Revisão salarial avança na Câmara Municipal de Goiânia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia deu um passo importante para a valorização do funcionalismo público local nesta quarta-feira (1/7). Os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 305/2026, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais para o ano de 2026.
O índice de reajuste fixado é de 4,26%, valor que reflete a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao longo de 2025. A medida busca recompor o poder de compra dos trabalhadores frente à inflação registrada no período, garantindo a manutenção do equilíbrio financeiro das famílias dos servidores públicos.
Cronograma de pagamento e abrangência da medida
Para viabilizar o impacto orçamentário, o projeto aprovado pela CCJ prevê a aplicação do reajuste de forma escalonada. O primeiro repasse, de 2,26%, entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026. O complemento de 2% será incorporado aos vencimentos a partir de 1º de agosto de 2026.
A decisão impacta uma ampla gama de beneficiários, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, a revisão também contempla agentes políticos vinculados tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo, seguindo a diretriz de revisão geral anual prevista na legislação vigente.
Debates e emendas em discussão
A tramitação do projeto na CCJ não ocorreu sem propostas de alteração. A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou duas emendas ao texto original. A primeira busca antecipar a data-base para 1º de maio de 2026, defendendo o pagamento integral das diferenças remuneratórias desde o início do período de referência.
A segunda emenda foca na inclusão de categorias específicas, como os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), além dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O objetivo é assegurar que esses profissionais recebam o mesmo percentual de reajuste, respeitando as particularidades de suas respectivas carreiras.
Próximos passos legislativos
Como as emendas apresentadas pela vereadora não foram incorporadas ao texto base durante a votação na comissão, o presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), confirmou que elas serão pautadas para análise em reuniões futuras. Enquanto isso, o projeto principal segue seu curso regimental e deve ser encaminhado para a primeira votação em plenário.
Para acompanhar o desenrolar desta pauta e outras decisões que impactam a administração pública e a sociedade goianiense, continue lendo O Parlamento. Nosso portal mantém o compromisso com a informação precisa e o acompanhamento rigoroso dos atos legislativos que moldam o futuro da nossa capital.
Para mais detalhes sobre o funcionamento dos índices inflacionários, consulte o portal oficial do IBGE.
