Avanço na proteção de crianças e adolescentes em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia deu um passo importante no fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), os parlamentares aprovaram, em última votação, o projeto de lei 98/2025. A iniciativa, de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), institui a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças e Adolescentes Contra a Vitimização Sexual no calendário oficial do município.
A medida prevê que a campanha seja realizada anualmente na primeira quinzena de maio. O objetivo central é promover a conscientização e a orientação da comunidade sobre a prevenção de violências sexuais, alinhando as ações locais às diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Estratégias de conscientização e parcerias público-privadas
Para que a iniciativa alcance o impacto esperado, o projeto estabelece a realização de uma série de atividades educativas. Entre as ações previstas estão palestras, seminários e campanhas informativas voltadas tanto para o ambiente escolar quanto para o público em geral. A ideia é capacitar famílias e profissionais da educação para identificar sinais de abuso e orientar crianças e adolescentes sobre seus direitos.
O texto do projeto permite ainda que a Prefeitura de Goiânia estabeleça parcerias estratégicas para viabilizar as ações. A colaboração poderá envolver organizações da sociedade civil, instituições privadas e profissionais especializados na área, garantindo que a rede de proteção conte com suporte técnico qualificado para o desenvolvimento das atividades.
O combate à violência como prioridade de saúde pública
Ao defender a proposta, a vereadora Daniela da Gilka destacou a urgência do tema. Segundo a parlamentar, a violência sexual contra menores representa um grave desafio de saúde pública e de direitos humanos no país. O debate ganha relevância ao observar os dados alarmantes registrados em âmbito nacional.
A vereadora citou números do Disque 100, canal oficial de denúncias, que apontam o abuso sexual como uma das violações mais recorrentes contra menores. Em 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos contabilizou mais de 18 mil denúncias de abuso sexual infantil, evidenciando a necessidade de políticas públicas permanentes de prevenção e educação. Para mais informações sobre o cenário legislativo e outros temas de interesse público, continue acompanhando as atualizações de O Parlamento.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para a análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a quem cabe a decisão de sancionar ou vetar a matéria.
