Pré-candidato Ronaldo Caiado propõe uso das Forças Armadas contra facções e no controle de fronteiras

Em meio à efervescência do cenário político nacional e com o olhar voltado para as eleições de 2026, o pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), apresentou uma proposta contundente para a área da segurança pública. Em entrevista à CNN Brasil, o atual governador de Goiás sinalizou a intenção de empregar as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – de forma ostensiva no combate ao crime organizado e às facções criminosas que atuam em todo o país, caso seja eleito. A medida visa, segundo Caiado, a retomada do controle territorial e o fortalecimento das fronteiras nacionais, áreas cada vez mais disputadas por grupos criminosos.

A Visão de Caiado: Militarização no Combate ao Crime Organizado

A declaração de Caiado, feita durante o programa CNN 360º, detalhou um plano que transcende o suporte tradicional aos estados, propondo uma atuação direta e coordenada das Forças Armadas. “Vou poder colocar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica no combate àqueles que já se apoderaram não só do Rio de Janeiro e tantas cidades do Brasil, mas já se apoderaram da Amazônia na totalidade”, afirmou o pré-candidato. Essa perspectiva sublinha a gravidade com que o político enxerga a expansão das facções, que hoje estendem seus tentáculos desde os grandes centros urbanos até regiões de fronteira e ecossistemas sensíveis como a Amazônia.

O político também manifestou a intenção de classificar grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Tal medida, se implementada, representaria uma mudança significativa na abordagem legal e operacional contra essas facções, permitindo o uso de estratégias e legislações específicas para o enfrentamento ao terrorismo. Além disso, Caiado enfatizou a necessidade de reforçar o controle de fronteiras e de ampliar o apoio aos governos estaduais, garantindo uma atuação integrada e centralizada da União na gestão da segurança pública. “Eu comandarei, com a função de presidente da República, mas dando todo aparato para que eu possa conter as fronteiras, com todo apoio aos governadores e governadoras que desejarem fazer o combate a esses faccionados”, reiterou.

O Debate sobre o Uso das Forças Armadas na Segurança Interna

A proposta de emprego extensivo das Forças Armadas na segurança pública reacende um debate complexo e de longa data no Brasil. Historicamente, a Constituição Federal de 1988 estabelece as Forças Armadas como instituições permanentes, regulares e organizadas com base na hierarquia e disciplina, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem (Art. 142). Este último ponto abre a porta para as chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que já foram acionadas em diversas ocasiões para conter crises de segurança, principalmente em estados como Rio de Janeiro.

No entanto, o uso continuado de militares em funções de polícia tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em segurança e direitos humanos. Argumenta-se que as Forças Armadas não possuem treinamento adequado para lidar com a criminalidade urbana e que sua doutrina militar, voltada para o confronto bélico, pode gerar excessos e desrespeito aos direitos civis. Além disso, a presença militar constante pode desviar o foco da função precípua das instituições – a defesa nacional – e mascarar a deficiência crônica de investimentos e planejamento nas polícias estaduais e federais, que são as verdadeiras responsáveis pela segurança ostensiva e investigativa.

A Realidade das Facções Criminosas e o Desafio Amazônico

A expansão e o poder das facções criminosas no Brasil são uma preocupação crescente. Grupos como o PCC e o Comando Vermelho transcendem a lógica de gangues e operam como verdadeiras redes transnacionais, envolvidas no tráfico de drogas, armas, roubos a bancos e, mais recentemente, em atividades ilícitas na Amazônia. Nesta região, a atuação criminosa se mescla com o garimpo ilegal, o desmatamento e a pesca predatória, financiando-se e expandindo seu domínio sobre vastos territórios, muitas vezes com pouca ou nenhuma presença do Estado.

A ideia de classificar essas facções como organizações terroristas, como proposto por Caiado, adiciona uma camada de complexidade à discussão. Embora a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) tipifique crimes relacionados ao terrorismo, sua aplicação a grupos criminosos comuns gera debates jurídicos, especialmente sobre a finalidade política ou ideológica dos atos – um dos pilares para a caracterização do terrorismo. Tal classificação poderia, por um lado, justificar medidas mais severas e o uso de recursos de inteligência e forças de elite, mas, por outro, levantar questionamentos sobre o alargamento excessivo do conceito de terrorismo e suas implicações em termos de garantias individuais e direitos humanos.

Repercussões e o Cenário Político-Social

A proposta de Ronaldo Caiado certamente reverberará no cenário político, gerando reações diversas entre governadores, parlamentares, especialistas em segurança e a própria sociedade civil. Enquanto alguns podem ver na medida uma resposta contundente à ineficácia das políticas atuais, outros alertarão para os riscos da militarização excessiva da segurança e a necessidade de investimentos em inteligência, investigação e políticas sociais. Os desafios práticos de uma implementação em larga escala das Forças Armadas, desde o orçamento necessário até a coordenação entre diferentes esferas de governo e a garantia do respeito aos direitos humanos, serão pontos cruciais a serem debatidos e detalhados. A discussão sobre a segurança pública no Brasil, com suas complexidades e urgências, segue sendo um dos temas mais relevantes na agenda nacional.

Acompanhar a evolução deste e de outros debates cruciais para o futuro do país é fundamental. O Parlamento se compromete a trazer as informações mais relevantes, atuais e contextualizadas, cobrindo o impacto dessas discussões na vida dos brasileiros. Continue conosco para se manter bem informado sobre política, economia, segurança e todos os temas que moldam nossa realidade.

Fonte: https://www.goias365.com.br