Aparecida firma parceria com o TJGO para regularização fundiária
Segundo dados da Secretaria de Habitação do município são aproximadamente 600 imóveis beneficiados neste primeiro semestre
Aparecida de Goiânia firmou um termo de cooperação na tarde desta terça-feira, 02, para viabilizar a regularização fundiária no município. A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Habitação em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), lançou o programa RegularizAÇÃO, que deve entregar 600 escrituras até o fim deste semestre.
O lançamento do programa aconteceu durante o 3º Encontro Regional da 2ª Região Judiciária, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás no Fórum Central de Aparecida. A cerimônia contou com a presença do Prefeito Vilmar Mariano; do secretário de Habitação de Aparecida, Roberto Hidasi; do Presidente do TJGO, Desembargador Carlos França; do desembargador do TJGO, Leandro Crispim e do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do TJGO, Ricardo Silveira Dourado.
O termo assinado nesta terça lança o projeto RegularizAÇÃO, que une o poder executivo, o poder judiciário e os serviços de registro de imóveis do município e busca dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, assegurando o direito à titulação de propriedade dos imóveis ocupados nas formas previstas na Constituição.
O Prefeito Vilmar Mariano ressaltou a importância da conquista da escritura para as famílias do município.”Hoje nós assinamos um termo de adesão muito importante para o nosso município, para que a gente possa fazer a regularização fundiária daquelas pessoas que esperam há décadas se tornarem proprietárias legítimas dos seus imóveis“, afirmou o prefeito que no ato representou os prefeitos das cidades signatárias do termo.
Para o secretário de Habitação, Roberto Hidasi, Aparecida se destaca ao firmar uma parceria tão importante para a cidade. “Esse trabalho terá seguimento durante todo o semestre. Hoje é o primeiro passo para darmos andamento a esse projeto, reconhecendo Aparecida como uma das primeiras cidades a instalar o projeto RegularizAÇÃO”, afirma Hidasi.
Segundo dados da Secretaria de Habitação, Aparecida de Goiânia conta com aproximadamente 600 imóveis, que devem ser contemplados até o fim deste ano, após a implantação do projeto piloto de regularização. O processo para a entrega da escritura será ofertado de forma gratuita a população.
As certidões serão entregues já registradas nos cartórios para que não haja custo a população. No entanto, o desembargador Leandro Crispim pontua que a gratuidade do processo de escritura será destinada a quem não tem imóveis em seu nome. “Em Aparecida existem muitos loteamentos em que a maioria dos moradores não têm as escrituras dos seus lotes. Por isso, o poder judiciário em parceria com a Prefeitura vai capitanear este trabalho e ajudar os moradores a regularizarem seus terrenos. Esse é um projeto gratuito para as pessoas que não sejam proprietárias de outros imóveis”, ressalta.
Investimentos
O desembargador Carlos França também aproveitou a ocasião para anunciar novos investimentos no sistema judiciário de Aparecida. França afirmou que deve iniciar as obras do novo Fórum do município em setembro, com investimento de R$ 100 milhões e previsão de entrega para 15 meses.
Segundo ele, o novo espaço vai garantir maior agilidade nos processos que correm em Aparecida, cidade sede da 2ª Regional Judiciária de Goiás. “Essa é uma obra que vai ocupar mais de 20 mil m2 e demonstra o reconhecimento desta comarca e de seu povo, que merece um serviço a altura do poder judiciário”, afirmou o desembargador.
Além disso, o Tribunal de Justiça deve inaugurar mais três varas em Aparecida. Sendo elas a 6ª Vara Civel, a Segunda Vara Criminal do Tribunal do Júri e o Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
