Advogada presa após criticar arquivamento de BO nas redes sociais nega difamação: ‘Não falei mal do delegado’

Um incidente em Cocalzinho de Goiás lançou luz sobre a delicada linha entre a liberdade de expressão e a interpretação de desacato, envolvendo uma profissional do direito e a autoridade policial. A advogada Áricka Rosalia Alves Cunha foi detida na última quarta-feira (15) após utilizar suas redes sociais para manifestar descontentamento com o arquivamento de um boletim de ocorrência (BO) que havia registrado. Solta mediante o pagamento de fiança de R$ 10 mil, Áricka nega veementemente ter difamado o delegado Christian Zilmon, responsável pela prisão, alegando que apenas divulgou um fato.

O caso rapidamente ganhou repercussão, levantando debates sobre os limites da crítica pública a agentes do Estado, as prerrogativas da advocacia e a conduta de autoridades. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e outras entidades representativas manifestaram-se, indicando uma possível ocorrência de abuso de autoridade e cobrando rigorosa apuração dos fatos, que agora estão sob análise da Corregedoria da Polícia Civil.

A Controvérsia: Crítica em Rede Social e a Acusação de Desacato

De acordo com o relato da advogada Áricka Cunha, a postagem que motivou sua prisão era uma mera constatação: a divulgação de que o BO que havia registrado fora arquivado. “Eu não mencionei ele, eu não falei mal da pessoa dele. Eu simplesmente divulguei o ocorrido, o despacho de que foi arquivado”, explicou. Essa versão confronta diretamente a do delegado Christian Zilmon, que justificou a detenção por desacato e desobediência. Segundo o delegado, Áricka teria se tornado “descontrolada” e se recusado a obedecer a uma ordem, necessitando ser algemada. Ele enfatizou que “ninguém está acima da lei”, incluindo a advogada.

A situação expõe uma tensão recorrente entre o direito do cidadão – e, em particular, de um profissional do direito – de expressar sua insatisfação com serviços públicos e a prerrogativa das autoridades de garantir a ordem e o respeito. Em um cenário onde as redes sociais se tornaram um palco para denúncias e reclamações, o entendimento do que configura uma crítica legítima e o que se enquadra em difamação ou desacato é crucial e, muitas vezes, controverso, gerando precedentes importantes para a vida pública e a relação entre estado e cidadão.

Do Tapa-Buraco ao Arquivamento do BO: A Cronologia do Caso

O enredo que culminou na prisão da advogada começou bem antes, em março. Áricka Cunha, buscando melhorias para a comunidade de Cocalzinho de Goiás, havia coletado assinaturas de moradores para solicitar um serviço de “tapa buraco” na cidade. Ao divulgar o sucesso da iniciativa nas redes sociais, ela foi alvo de ofensas em um comentário, que a chamou de “loira idiota” e a desqualificou. Diante da agressão verbal, a advogada recorreu à delegacia e registrou um boletim de ocorrência.

Contrariando as expectativas, em 26 de março, o delegado determinou o arquivamento provisório do registro. A justificativa apresentada foi a “falta de efetivo” policial na delegacia – uma queixa comum em diversas regiões do país, que ilustra os desafios estruturais da segurança pública brasileira. Inconformada com a decisão, a advogada solicitou o desarquivamento do caso e, novamente, utilizou as redes sociais para divulgar tanto o pedido quanto os despachos policiais. Foi justamente essa divulgação que, segundo o delegado, configurou o desacato e o motivou a ir ao escritório de Áricka para efetuar a prisão.

Repercussão Institucional e a Defesa das Prerrogativas

A notícia da prisão de Áricka Cunha mobilizou rapidamente as entidades de classe. A OAB-GO agiu com celeridade, instaurando um procedimento específico e adotando medidas institucionais. Foram formalizadas representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, além de comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública. Essa pronta resposta da Ordem sublinha a importância das prerrogativas da advocacia, que não são privilégios, mas salvaguardas necessárias para que o advogado possa exercer sua função de defender os direitos dos cidadãos, sem medo de retaliações ou cerceamentos indevidos por parte de autoridades.

A União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA) também se manifestou, enviando um requerimento à Corregedoria da Polícia Civil para que o caso seja minuciosamente apurado. A Polícia Civil de Goiás, por sua vez, informou que o incidente já está sob análise da Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, garantindo que “todas as providências necessárias” estão sendo tomadas para investigar o ocorrido. A atuação dessas entidades e a resposta da Corregedoria são fundamentais para assegurar a transparência e a legalidade na atuação das forças de segurança.

Detalhes da Detenção e as Denúncias de Constrangimento

Além da controvérsia principal, a advogada relatou situações que adicionam camadas de gravidade ao incidente. Áricka Cunha e representantes da OAB, que a acompanhavam, teriam sido deixados esperando pelo delegado Christian Zilmon enquanto ele jantava, uma atitude que ela classificou como “lamentável e esdrúxula”. Mais grave ainda foi a exigência, segundo a advogada, de que a fiança de R$ 10 mil fosse paga em espécie para sua liberação. Essa exigência dificultou sua soltura, pois com o comércio fechado à noite, seu esposo teve que “sair pegando dinheiro com a população”. A situação se tornou ainda mais insólita quando, após o esforço para arrecadar o valor, o escrivão teria questionado se o pagamento poderia ser feito via PIX, levantando dúvidas sobre a real necessidade da exigência inicial em dinheiro vivo e as dificuldades impostas à advogada.

O Dilema da Denúncia em Redes Sociais e o Papel do Jornalismo

O caso de Cocalzinho de Goiás transcende a esfera individual e se torna um termômetro da relação entre cidadãos, autoridades e o poder das redes sociais. A prisão de uma advogada por uma postagem, cujas implicações legais estão sendo debatidas, levanta questionamentos essenciais sobre o alcance da liberdade de expressão e a importância da fiscalização da conduta de agentes públicos. Em um país democrático, a possibilidade de criticar e denunciar falhas ou abusos é um pilar fundamental. Contudo, essa liberdade deve ser exercida com responsabilidade, e as autoridades, por sua vez, devem agir dentro dos estritos limites da lei, sob o risco de configurarem abuso de autoridade.

Para O Parlamento, é fundamental continuar acompanhando de perto os desdobramentos deste e de outros casos que afetam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das instituições. Nosso compromisso é trazer informação relevante, contextualizada e plural, sempre com o objetivo de munir o leitor com dados e análises que permitam uma compreensão aprofundada dos fatos. Fique conectado às nossas plataformas para não perder as atualizações sobre este e tantos outros temas importantes para o Brasil.

Fonte: https://g1.globo.com