Aparecida de Goiânia
ACORDO ARTICULADO PELO MPGO DEFINE A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ADEQUAÇÃO DE HOSPITAL EM APARECIDA DE GOIÂNIA A NORMAS SANITÁRIAS
TAC foi assinado na sede do MPGO do município
O Ministério Público de Goiás (MPGO) celebrou na última semana termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC) com o Hospital São Silvestre, em Aparecida de Goiânia, para a realização de obras de reforma e ampliação da unidade visando à sua adequação às normas sanitárias.
Responsável pela articulação do acordo, o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, titular da 4ª Promotoria de Aparecida de Goiânia, com atribuição na área da saúde, ressalta que o TAC é fruto de uma ampla negociação. Ele recorda que buscou-se viabilizar os ajustes necessários para que o hospital esteja em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além do MPGO e do Hospital São Silvestre, assina ainda o acordo a Diretoria de Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia, subordinada à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Previsão é que obra seja concluída em 2027
O TAC prevê os compromissos de cada um dos envolvidos – hospital e poder público – e inclui um cronograma detalhado das ações a serem realizadas, com prazo para cumprimento. A data prevista no acordo para conclusão das obras de reforma e ampliação do hospital é maio de 2027. Conforme assegurado na mediação, o atendimento continuará a ser realizado neste período.
No termo de ajustamento, o Hospital São Silvestre reconhece a situação de desconformidade da unidade de saúde em relação ao cumprimento das normas sanitárias e manifestou o interesse “de assumir o compromisso de executar fielmente o projeto arquitetônico da obra de reforma e ampliação da sede”.
As inadequações na unidade de saúde foram constatadas em inspeções da Vigilância Sanitária Municipal e que reportadas à 4ª Promotoria de Aparecida de Goiânia, instruindo o procedimento administrativo do MP para acompanhamento da situação e articulação das soluções.
Os compromissos assumidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia são o de realizar as avaliações e inspeções e análise dos planos de contingência que vierem a ser apresentados, em caráter prioritário, nas dependências do hospital nas datas indicadas em uma tabela, e de apresentar o relatório ao MPGO no prazo de até 10 dias corridos após o fim de cada inspeção. O relatório deverá atestar o cumprimento (total e parcial) ou descumprimento das obrigações assumidas pela unidade de saúde.
Promotor destaca atuação de fiscais e equipe da Vigilância Sanitária
Para a concretização do acordo, o promotor Reuder Motta faz questão de destacar o empenho e a dedicação de três fiscais sanitários envolvidos na negociação: Roitener Silvano Gomes Araújo, Karine Martins de Oliveira Cabral e Mirley Winny Ribeiro Teodoro. Segundo observa, a atuação dos três foi fundamental para a construção da solução mediada. “Os servidores, a todo tempo, foram muito dedicados e competentes. A questão sanitária é complexa e o compartilhamento do conhecimento técnico deles com o MPGO é essencial para que as obras sejam conduzidas e a saúde dos pacientes e pessoal do hospital preservada”, ressalta Reuder Motta.
O promotor também salienta o apoio da superintendente de Vigilância em Saúde, Daniela Fabiana Ribeiro, e do diretor de Vigilância Sanitária, Rildo José dos Santos, que deram a devida prioridade ao caso.
Integram o TAC alguns anexos, que incluem o plano de contingência e o projeto aprovado da obra, com especificações; um plano de ação amplamente detalhado e uma planilha com cronograma de obras.
Vantagens da autocomposição são pontuadas
Como integrante do Núcleo de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPGO, Reuder Motta sublinha a importância de uma solução consensual para o caso, que vai viabilizar as melhorias necessárias no hospital sem a necessidade de um litígio judicial, que poderia se estender por vários anos.
Essa avaliação também é feita pelo advogado Flávio Cardoso, que representa o Hospital São Silvestre. Ele explica que não haveria outra forma de a unidade de saúde fazer as adequações necessárias senão pela autocomposição, porque o TAC possibilita a manutenção do funcionamento. “O acordo possibilita que o hospital mantenha suas atividades ao mesmo tempo em que realiza as reformas necessárias, o que atende tanto ao interesse do estabelecimento quanto o da sociedade”, pondera.
O advogado reforçou o papel do MP na articulação do TAC, bem como dos demais envolvidos, como os fiscais da Vigilância Sanitária. “Foi um trabalho longo, que mobilizou várias pessoas, cujo resultado foi proporcionado por um diálogo que levou em conta o interesse de todos. E o MP foi fundamental nessa coordenação”, pontua, sublinhando a habilidade e paciência do promotor Reuder Motta.
Para o secretário municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães, o TAC é uma vitória para a saúde pública do município. “Por meio dele, temos a garantia do cumprimento de normas sanitárias fundamentais para a segurança e qualidade do atendimento ao paciente, bem como da continuidade dos serviços em uma unidade de saúde que oferece assistência à população”, reforça.
O secretário lembra que as normas sanitárias, quando devidamente cumpridas, são capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à população: “por isso, é tão importante fortalecer o cumprimento dessa legislação. E foi justamente esse o principal objetivo do acordo”.
