Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para 1ª CNH

O Senado aprovou, na ultima quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida será válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais. De acordo com o autor da emenda, Carlos Portinho (PL), os profissionais terão que pagar os próprios exames, uma vez que não são considerados funcionários de uma empresa.

A proposta determina que as empresas por aplicativo exijam o exame toxicológico de seus motoristas cadastrados, com o custo sendo de responsabilidade do próprio condutor.

O projeto também estabelece a obrigatoriedade do exame para a renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de veículos particulares. A previsão é de que os exames sejam realizados nas mesmas clínicas que atualmente fazem os exames psicotécnicos.

O texto também prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam usados para financiar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de pessoas de baixa renda.

Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida visa reduzir desigualdades e oferecer novas oportunidades no mercado de trabalho para aqueles que dependem da CNH.

O relator do projeto na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que, além de ajudar no combate à desigualdade e na criação de novas oportunidades, a iniciativa já é adotada em diversos estados do país e, para muitas pessoas, representa a única oportunidade de obter a carteira.

Outro ponto aprovado no projeto foi o aumento da pontuação mínima para a suspensão do direito de dirigir, passando de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não cometa infrações gravíssimas.

Além disso, a proposta também determina que a transferência de propriedade de veículos seja exclusivamente realizada por meios eletrônicos.