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Taxa do Lixo em Goiânia pode ter votação definitiva terça-feira (10/12)

Caso aprovado, o tributo entrará em vigor no próximo ano, com valores variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil

Aprovado em primeira votação pela Câmara de Goiânia, o projeto que institui a Taxa do Lixo será novamente debatido e, possivelmente, aprovado em definitivo durante a sessão plenária desta terça-feira (10/12). Em seguida, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz.

Caso aprovado, o tributo entrará em vigor no próximo ano, com valores variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. Os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes, conforme a proposta. A única isenção prevista é para imóveis avaliados até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, a cobrança estimada é de R$ 258 por ano.
“Goiânia é uma das últimas capitais que ainda não cobra essa taxa. Estamos trabalhando com a equipe de transição para que o impacto seja o menor possível e o recurso seja bem utilizado, para resolver o problema do lixo na cidade. O projeto original não apresentava esses valores”, explicou o vereador Léo José (SDD), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) destacou que tem acompanhado o processo com cautela. “A taxa do lixo é uma obrigação, e se não for instituída agora, o prefeito atual será penalizado. Estamos ajudando na elaboração do projeto, que é dele, mas também fazendo ajustes, pois na forma em que foi enviado, seria inviável para o consumidor”, afirmou em entrevista coletiva na última sexta-feira (06).
Na terça-feira(3), o projeto foi aprovado em primeira votação. Vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contra a criação do novo tributo. Após a votação, a Comissão de Finanças acrescentou regras ao texto, incluindo valor mínimo e máximo a ser cobrado, mas a taxa ainda será fixada pelo prefeito por meio de decreto.

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