Fim da escala 6×1 nas farmácias de Goiás altera folgas e jornada em dezembro

A rotina de milhares de trabalhadores do setor farmacêutico em Goiás passa por uma transformação profunda a partir de 16 de dezembro. Drogarias e farmácias espalhadas por todo o estado precisam reorganizar suas equipes para cumprir as novas regras que determinam o fim da tradicional escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos profissionais.
A medida, que impacta diretamente o funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantêm as portas abertas todos os dias da semana, traz também uma redução na carga horária máxima permitida. O limite semanal cai de 44 para 42 horas, mantendo a integridade dos salários pagos aos colaboradores.
Reorganização da jornada e impacto nas drogarias
Para orientar os empresários do setor sobre como proceder diante das novas determinações, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sincofarma Goiás) elaborou e publicou uma cartilha informativa. O material detalha os ajustes necessários na rotina de balconistas, operadores de caixa, farmacêuticos e demais equipes de atendimento.
Entre as alternativas apresentadas, um funcionário que antes cumpria 7 horas e 20 minutos diários de segunda a sábado passa a trabalhar 8 horas e 24 minutos distribuídos ao longo de cinco dias. Dessa forma, embora o expediente diário fique ligeiramente mais longo, a jornada total da semana é reduzida em duas horas.
Decisão do Supremo Tribunal Federal e regras de transição
A possibilidade de dividir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicándose às categorias que ainda não possuem acordo ou convenção coletiva firmada sobre o tema. Durante este período de transição, as horas excedentes até o limite adotado não geram adicional de hora extra.
A liminar permanece válida enquanto a Corte máxima aguarda o julgamento definitivo da matéria. O cronograma estabelecido prevê um novo patamar a partir de dezembro de 2027, quando o limite máximo da jornada semanal cairá para 40 horas.
Funcionamento aos domingos e novas formas de revezamento
Mesmo com as alterações nas folgas, as farmácias continuam autorizadas a funcionar normalmente aos domingos, feriados e durante o período noturno, respeitando os alvarás e as legislações municipais de cada localidade. A orientação principal é para que pelo menos uma das folgas semanais coincida com o domingo de forma alternada entre as equipes.
Adicionalmente, o sindicato patronal aponta que outras modalidades de revezamento podem ser adotadas mediante negociação coletiva. Arranjos que prevejam uma folga em uma semana e três na seguinte tornam-se viáveis, desde que haja previsão em convenção e o total de dias de descanso seja rigorosamente preservado.
Outro reflexo financeiro importante ocorre no cálculo das horas extras. Com a redução da jornada de 44 para 42 horas e o ajuste correspondente no divisor salarial de 220 para 210, o valor da hora normal de trabalho sofre um acréscimo de aproximadamente 4,8%, incidindo diretamente sobre o cálculo de eventuais adicionais.
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