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Goiânia emprega 144 pessoas em situação de rua por meio de lei municipal

A busca por um recomeço e pela autonomia financeira tem gerado resultados práticos para dezenas de cidadãos na capital de Goiás. Ao menos 144 pessoas em situação de rua já foram encaminhadas para oportunidades de emprego em Goiânia desde o ano de 2025, amparadas por uma legislação municipal que obriga a reserva de postos de trabalho em contratos firmados pela administração pública.

A medida busca combater a exclusão social e facilitar o acesso ao mercado formal de trabalho para uma parcela da população frequentemente invisibilizada. O trabalho é visto pela gestão municipal como um dos pilares fundamentais para a superação definitiva das vulnerabilidades associadas à vida nas ruas.

Origem e regras da legislação de inclusão

A iniciativa tem como base legal a Lei Municipal nº 10.462, sancionada em fevereiro de 2020. O texto determina que 5% das vagas em funções não especializadas de contratos públicos — englobando obras, prestação de serviços e termos de parceria — sejam reservadas para esse público.

A obrigatoriedade vale tanto para licitações tradicionais quanto para contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade. No entanto, a efetivação da norma ocorreu apenas em novembro de 2024, após a publicação do Decreto Municipal nº 4.685, que regulamentou os procedimentos operacionais para identificar candidatos e fiscalizar as empresas parceiras.

Apoio logístico e acompanhamento inicial

O processo de inserção no mercado conta com uma rede de suporte coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). O atendimento utiliza dados cadastrais de unidades como o Centro POP, onde os frequentadores recebem acolhimento diário e direcionamento para oportunidades compatíveis.

Para garantir que o trabalhador permaneça na função, a Prefeitura oferece suporte nos primeiros 30 dias de atividade. Esse período crítico inclui o fornecimento de roupas, calçados e o transporte diário de ida e volta ao trabalho até o recebimento do primeiro salário, reduzindo os impactos financeiros iniciais.

Desafios na retenção e combate ao preconceito

Apesar dos encaminhamentos realizados, a retenção dos profissionais a longo prazo ainda representa um obstáculo expressivo. A estimativa da pasta aponta que cerca de 10% dos contratados conseguem se manter no emprego por períodos prolongados, enquanto muitos acabam retornando às ruas após poucos dias.

Entre os principais motivos para a desistência estão a dependência química, questões de saúde mental e a adaptação à rotina corporativa. Para mitigar essas barreiras, o acompanhamento é integrado a atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a ações voltadas para o resgate da autoestima e o combate ao preconceito institucional.

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