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STF: Alexandre de Moraes vota por manter passaportes de Flávio Bolsonaro cancelados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter o cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL) e a proibição de que o senador deixe o país. A manifestação da corte ocorreu em resposta a um recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que pedia a revogação das medidas cautelares determinadas anteriormente pelo próprio magistrado.

Além da retenção dos documentos de viagem, os advogados de Flávio Bolsonaro contestaram na Justiça a ordem que proíbe o contato do senador com Willer Tomaz, advogado apontado como ligado a um esquema de descontos indevidos no INSS e descrito nos autos como amigo próximo do político. No entendimento do relator, essa restrição também deve ser rigorosamente mantida.

Entendimento do relator e justificativa para as restrições

Em seu voto contrariando os pleitos da defesa, o ministro destacou que os argumentos apresentados no agravo regimental não foram suficientes para alterar o panorama processual. Para a relatoria, as decisões anteriores estão fundamentadas em elementos concretos e na necessidade de preservar a integridade das apurações em andamento no tribunal.

Alexandre de Moraes argumentou que o investigado descumpriu frontalmente a determinação judicial inicial que exigia a entrega dos passaportes, ato indispensável para garantir a eficácia da proibição de ausentar-se do território nacional. O magistrado pontuou que o parlamentar deixou o país de forma irregular, violando o dever de permanência e a obrigação de entregar os documentos de viagem à Justiça.

Impacto das medidas no andamento das investigações

A avaliação da corte é a de que a saída não autorizada do país compromete a aplicação da lei penal e gera riscos diretos à instrução criminal. Segundo o entendimento formalizado no voto, a conduta de evadir-se do território nacional possui potencial evidente para obstruir as diligências conduzidas pelos órgãos de persecução penal.

A manutenção das cautelares reforça o rigor do tribunal diante de descumprimentos de ordens judiciais em investigações sensíveis. As restrições impostas permanecem válidas enquanto vigorarem as apurações conduzidas sob a supervisão do STF.

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