Aparecida assina acordo para garantir moradia segura a famílias em áreas de risco

A garantia de moradia digna para centenas de pessoas que residem em locais vulneráveis ganhou um passo decisivo com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta na Cidade Administrativa Maguito Vilela. A iniciativa busca solucionar um problema histórico de habitação e proteger moradores contra desastres naturais e condições insalubres em regiões específicas do município.
O pacto foi firmado pelo prefeito Leandro Vilela e envolve uma articulação conjunta entre diferentes esferas de poder, incluindo o Ministério Público de Goiás, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça de Goiás e a Agência Goiana de Habitação. O objetivo principal é estabelecer prazos e responsabilidades claras para a remoção e o reassentamento definitivo das famílias.
Atendimento habitacional e prazos estipulados
O levantamento técnico realizado nas regiões apontou que 176 famílias vivem atualmente em condições de vulnerabilidade nos setores Tocantins e Vale do Sol. O documento oficial prevê diferentes modalidades de atendimento de acordo com a situação de cada núcleo familiar cadastrado nos programas sociais.
Entre as alternativas viabilizadas estão a entrega de apartamentos e a concessão de lotes urbanizados em empreendimentos específicos. Para os casos que exigem tramitação federal, a análise dos terrenos contará com prazos definidos para a liberação por parte da Caixa Econômica Federal, enquanto o auxílio financeiro temporário poderá ser adotado caso haja necessidade de transição.
Recuperação ambiental e segurança urbana
Além do reassentamento dos moradores, o acordo estabelece diretrizes rígidas para a desocupação total das áreas de risco, estipulada em um prazo de até 120 dias. A medida visa não apenas retirar as pessoas da rota de perigos recorrentes, mas também iniciar um processo de recuperação ambiental nos locais afetados.
A gestão municipal assumiu o compromisso de implementar barreiras de fiscalização para evitar novas invasões nos setores Tocantins e Vale do Sol. A intenção é transformar os espaços desocupados em áreas protegidas, prevenindo a formação de novos assentamentos irregulares e garantindo maior segurança para toda a comunidade.
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