PL avança na Câmara ao presidir comissões estratégicas
"No comando da CCJ, Caroline de Toni deveria ter apoio de suas colegas, mas quer acabar com a cota das mulheres nas eleições e é contra a descriminalização do aborto", observa o jornalista
Não há como negar os desafios enfrentados pelo Palácio do Planalto ao sair das eleições e assumir o controle das comissões da Câmara, encontrando-se em uma posição enfraquecida e diante de questões complexas. Os resultados indicam uma aliança entre o Centrão, especialmente o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o PL, que tem seus olhos voltados para a sucessão no comando da Casa. Comissões estratégicas para o governo agora estão sob o controle do partido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A presidência da Comissão de Constituição e Justiça, anteriormente liderada pelo petista Rui Falcão (SP) e que desempenhou um papel crucial ao impedir o avanço de propostas de extrema direita, será ocupada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Apesar de ser aliada do governador de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), ela assegurou que conduzirá o colegiado de maneira institucional, ouvindo todos os partidos, inclusive os da base governista, embora mantenha uma posição bolsonarista convicta.
Mesmo com a tentativa de Arthur Lira de dissuadir o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, da indicação, sugerindo um nome mais moderado, o fato de Caroline ser a parlamentar que mais votou contra o governo nesta legislatura, conforme levantamento exclusivo do Radar do Congresso, pesou na decisão do PL. Seu voto contrário em 72% das matérias apreciadas pela Câmara contrasta com a média de aprovação de 80% das matérias do governo pelos deputados.
Natural de Chapecó, Caroline, com 37 anos, foi eleita pela primeira vez no pleito de 2018 e reeleita em 2022 com a maior votação de Santa Catarina. Desde 2020, está sob investigação, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal no âmbito do inquérito que apura a organização e financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro.
A presença de uma mulher à frente da Comissão de Constituição e Justiça deveria, teoricamente, receber apoio unânime de suas colegas deputadas, especialmente no Dia Internacional das Mulheres. Entretanto, isso não se concretiza no caso de Caroline, que já apresentou um projeto de lei para abolir a cota feminina nas eleições e se manifesta como ativista contrária à descriminalização do aborto.
Educação e segurança
A eleição do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação se revelou altamente controversa, gerando confrontos com diversas entidades, lideranças e personalidades dedicadas à causa da educação. Apesar de ser o deputado mais votado do país em 2022, ele dirigirá o colegiado até 2025, com a alocação de R$ 180,2 milhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024.
Embora já fosse um fenômeno eleitoral em Minas Gerais, Nikolas ganhou notoriedade nacional ao utilizar uma peruca na tribuna da Câmara para atacar sua colega Duda Salabert (PDT-MG). O deputado encontra-se atualmente condenado em segunda instância por práticas transfóbicas, com uma indenização por danos morais fixada em R$ 30 mil, montante inferior à decisão da Justiça de primeira instância, que estipulou R$ 80 mil.
Em resposta à sentença, Duda Salabert afirmou: “Estou aguardando o Pix na minha conta.” Nas redes sociais, a parlamentar acrescentou: “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis.”
Ademais, Nikolas tornou-se réu na Justiça de Minas por divulgar um vídeo no qual uma adolescente trans utiliza o banheiro feminino de uma escola particular em Belo Horizonte.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), aliado de longa data de Bolsonaro, assumirá a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ele foi eleito por unanimidade, com 27 votos. Em seu quinto mandato, Fraga presidiu duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs): a do sistema carcerário em 2015, que não chegou a votar o relatório final, e a da Lei Rouanet em 2016, apresentando sugestões de alterações à legislação.
Fraga coordena a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, que advoga por normas mais flexíveis para o porte e posse de armas. Ele anunciou uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na próxima quarta-feira, para discutir o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringe o acesso de civis a armas e munições.
Outro nome que pode gerar desconforto para o governo é o do deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto contrário à união civil de pessoas homoafetivas, que presidirá a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O PT assumirá a presidência da Comissão de Saúde, que possui a maior dotação de emendas de comissão no Orçamento de 2024 (R$ 4,5 bilhões). O atraso nos repasses de emendas parlamentares na área da Saúde já foi motivo de confronto entre Arthur Lira e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que conta com o apoio do PT.
Além disso, os petistas estarão à frente da Comissão de Fiscalização e Controle, que causou diversos constrangimentos para o governo no ano passado. A Comissão de Relações Exteriores, Defesa e Segurança Pública será presidida pelo PSDB.
