Decisão do TSE restringe alcance de publicações eleitorais de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a empresa Meta interrompa a recomendação de conteúdos eleitorais publicados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo influenciador Pablo Marçal a usuários que não acompanham seus perfis nas redes sociais. A medida foi estabelecida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e entra em vigor à meia-noite, com validade até o encerramento da votação do segundo turno.

A determinação abrange as plataformas Instagram, Facebook e Threads, atingindo publicações que façam menção a candidatos, partidos políticos ou ao processo eleitoral em curso. Conteúdos republicados entre os perfis citados também entram na restrição. Contudo, a decisão não prevê a remoção das postagens nem impede novas publicações, assegurando que o material continue acessível aos seguidores tradicionais e por meio de busca direta.

Impacto nas redes e limites da restrição

A ordem do TSE atende de forma parcial a uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que questionava a alta circulação de postagens dos influenciadores durante a disputa presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A coligação havia solicitado o banimento completo dos perfis dos algoritmos de recomendação, independentemente do tema abordado nas publicações.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva rejeitou o pedido de restrição integral por entender que tal medida comprometeria a liberdade de expressão e afetaria publicações lícitas sem relação direta com o pleito. A decisão equilibra a necessidade de fiscalização com a preservação de manifestações legítimas durante a reta final da campanha eleitoral, período marcado por intensa mobilização digital.

A Meta informou anteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral que já adota diretrizes para evitar a recomendação de conteúdos políticos a públicos não seguidores. A determinação judicial obriga a plataforma a garantir o cumprimento rigoroso dessa política específica para os perfis investigados, sem criar barreiras absolutas de circulação.

Monitoramento e exigência de relatórios

Além da limitação nos algoritmos de distribuição, a decisão do TSE impõe o envio sistemático de relatórios técnicos detalhados por parte da Meta e da plataforma X. As empresas devem prestar contas a cada seis horas durante os dias 24 e 25 de outubro, informando dados precisos sobre o alcance e o impacto das novas postagens dos investigados.

Os relatórios devem especificar:

• A proporção exata de visualizações oriundas de seguidores e de não seguidores.
• Os mecanismos algorítmicos específicos responsáveis pela entrega do conteúdo.
• Eventuais intervenções manuais ou modificações na distribuição das postagens.
• A ausência de tratamento privilegiado ou promoção artificial dos perfis.

O descumprimento das regras estabelecidas pelo TSE acarreta a aplicação de multa no valor de R$ 500 mil por plataforma e por infração constatada, mediante verificação judicial. As medidas buscam garantir a lisura e a transparência na reta final do pleito, em meio a anúncios de novas publicações de impacto por parte dos investigados.

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