Um dia antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do uso pessoal de maconha, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, está agendando uma reunião com parlamentares da bancada evangélica. O encontro está programado para a noite desta terça-feira (5), nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O tema foi incluído na pauta durante a gestão da ex-presidente da corte, Rosa Weber, e está a apenas um voto de ser decidido a favor da descriminalização do porte da substância. Os ministros irão deliberar sobre a quantidade que estabelece a distinção entre traficante e usuário. Essa medida é considerada crucial para mitigar o encarceramento em massa no país e prevenir detenções injustificadas, principalmente de residentes em áreas periféricas, em sua maioria, indivíduos negros.
Durante uma das sessões dedicadas ao caso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, salientou que, diante da ausência de uma definição legal da quantidade permitida para uso pessoal, a polícia está aplicando critérios de forma independente. O magistrado ressaltou casos de cidadãos das periferias detidos por tráfico, portando menos de 10 gramas, enquanto em bairros mais privilegiados, usuários flagrados com até 100 gramas não eram acusados de tráfico.
No período em que a ministra Rosa Weber presidiu o STF, parlamentares evangélicos exerceram pressão para remover o tema da lista de julgamentos ou para que o Supremo se abstivesse de analisar o caso, aguardando uma manifestação do Congresso. Essa pressão persiste com a mesma orientação. O tema retorna ao julgamento após um pedido de vista do ministro André Mendonça, o que significa que ele solicitou mais tempo para examinar o caso.
Conforme a agenda do presidente do STF, a reunião contará com a presença dos deputados federais Eli Borges, Silas Câmara, Greyce Elias, Gilberto Nascimento e Pastor Eli, além do senador Zequinha Marinho.
