O cenário brasileiro para o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde vive uma transformação significativa. Impulsionado pela consolidação da Lei 14.874, conhecida como o marco legal da pesquisa clínica, o país tem registrado um crescimento expressivo na participação de estudos globais. O tema foi o eixo central do fórum Saúde como Investimento, realizado entre os dias 6 e 8 de outubro em San Jose, na Costa Rica, onde especialistas discutiram como a modernização regulatória coloca o Brasil em uma posição de maior protagonismo científico internacional.
Crescimento no ranking global de estudos
Dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) revelam uma mudança clara no posicionamento do país. Entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, o Brasil saltou da 18ª para a 12ª posição no ranking mundial de nações que mais realizam testes clínicos. A expectativa do setor é ainda mais otimista: com investimentos previstos que superam a marca de R$ 2 bilhões anuais, o país tem potencial para alcançar o 10º lugar no curto prazo.
A nova legislação, que tramitou por quase uma década no Congresso antes de ser sancionada em maio de 2024 e regulamentada em outubro de 2025, trouxe segurança jurídica inédita. Antes, a atividade era regida apenas por normas infralegais do Conselho Nacional de Saúde e da Anvisa. Agora, o Brasil possui um arcabouço estruturado que organiza fluxos e otimiza o tempo de resposta para a inovação.
Agilidade regulatória e novos prazos
Um dos pilares da nova lei é a redução drástica da burocracia. O texto estabeleceu prazos rigorosos para a análise de projetos: o parecer ético deve ser emitido em até 30 dias úteis, enquanto a avaliação da Anvisa possui um limite de 90 dias úteis. A mudança permite que processos que antes eram sequenciais — e que podiam levar até um ano apenas na etapa ética — ocorram agora de forma paralela e integrada.
Lorice Scalise, presidente da Roche Brasil, destaca que a simplificação não compromete o rigor técnico. Segundo a executiva, a centralização da comunicação entre comitês de ética acreditados eliminou gargalos logísticos em pesquisas multicêntricas. Essa eficiência atrai o interesse global, especialmente pela diversidade genética da população brasileira, que oferece dados robustos para o desenvolvimento de terapias voltadas a diferentes perfis demográficos.
Expansão científica e capacitação regional
O impacto da nova lei ultrapassa a esfera regulatória e alcança a infraestrutura científica do país. Com a chegada de mais ensaios, especialmente os de Fase 1 e 2 — que exigem maior controle e segurança —, há uma demanda crescente por centros de pesquisa capacitados. O setor tem investido na descentralização, levando conhecimento técnico para as regiões Norte e Nordeste, visando mitigar a histórica concentração de estudos no Sul e Sudeste.
Danielle Galbiatti, diretora de investigação clínica da Roche, reforça que o movimento de união entre laboratórios e centros de pesquisa é essencial para o desenvolvimento nacional. Esse esforço é complementado pelo Programa Nacional de Inovação em Saúde, que busca integrar o setor produtivo à base científica nacional, focando em tecnologias disruptivas que possam ser incorporadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Perspectivas para a América Latina
O debate em San Jose também apontou para a necessidade de uma agenda regional. Mario Urcuyo, da Fundação de Pesquisa e Inovação da Costa Rica, defendeu a profissionalização das carreiras de pesquisa como o caminho para reduzir a dependência dos mercados norte-americano e europeu. Especialistas como Fedra Irazoque, do México, reforçaram que a participação em estudos clínicos, mesmo para grupos de controle, garante aos pacientes acesso a padrões de assistência de alta qualidade.
O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos desses investimentos e o impacto das novas políticas públicas no fortalecimento da ciência brasileira. Continue conosco para se manter informado sobre os avanços que moldam o futuro da saúde e da tecnologia em nosso país.
