Senado vota nesta quarta cronograma acelerado para tramitação da PEC 6×1 sob aval de Alcolumbre
Aceleração da tramitação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta terça-feira (13) que o plenário da Casa votará, nesta quarta-feira (14), um requerimento de calendário especial voltado à PEC do fim da escala 6×1. A medida visa encurtar os prazos regimentais entre os dois turnos de votação, garantindo que a proposta seja analisada integralmente antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Durante pronunciamento em Plenário, Alcolumbre confirmou que o quórum necessário para a apreciação do calendário já está garantido. “Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou. A expectativa é que, após a quinta e última sessão de discussão, o primeiro turno da votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
Mecanismo regimental e expectativas
A estratégia para acelerar a tramitação foi articulada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que iniciou a coleta de assinaturas na semana passada. O objetivo é dispensar as três sessões de discussão obrigatórias entre os turnos, um procedimento que, segundo a senadora, é comum no regimento interno e já foi utilizado por diversas correntes políticas em pautas anteriores.
Para que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores em ambos os turnos. Caso o texto seja mantido sem alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá diretamente para promulgação, consolidando uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira recente.
Impactos da nova jornada de trabalho
A PEC 221/2019 propõe uma transição escalonada para o fim da jornada 6×1. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o teto de 44 horas semanais permanece em vigor. Após esse intervalo, a carga horária será reduzida para 42 horas por um ano, culminando no novo teto de 40 horas semanais, com limite diário de oito horas, estabelecendo a escala 5×2.
O texto traz salvaguardas importantes para setores estratégicos. Atividades essenciais, como saúde e segurança pública, poderão adotar escalas flexíveis, permitindo que os dois dias de folga sejam usufruídos dentro do mesmo mês. Além disso, trabalhadores com ensino superior, definidos como “hipersuficientes”, mantêm a prerrogativa de negociar modelos de jornada específicos diretamente com seus empregadores.
Debate político e repercussão
O tema ganhou contornos de disputa eleitoral, tornando-se uma das bandeiras centrais da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pressão política tem gerado movimentações inusitadas, como o anúncio de apoio por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL), que, apesar de manter ressalvas ao texto, sinalizou voto favorável, gerando reações imediatas entre a base governista.
O Parlamento segue acompanhando o desdobramento desta votação e os impactos que a alteração na jornada de trabalho trará para o mercado laboral brasileiro. Continue conectado ao nosso portal para informações atualizadas sobre as decisões que moldam o futuro do país e a atuação dos nossos representantes no Congresso Nacional.
Para mais detalhes sobre o andamento das propostas legislativas, consulte o portal oficial do Senado Federal.
