Após o encerramento do ciclo eleitoral, o Congresso Nacional retoma suas atividades com uma pauta estratégica que permanece pendente desde 2022: o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para o mercado de streaming no Brasil. A proposta, que já tramitou pela Câmara dos Deputados após intensos debates, encontra-se agora sob análise do Senado Federal, onde a relatoria está a cargo do senador Eduardo Gomes.
A busca pela isonomia no mercado audiovisual
O debate sobre a regulação do setor de vídeo sob demanda tem sido frequentemente simplificado sob o rótulo de taxação, mas especialistas e parlamentares defendem que o cerne da questão é a isonomia. Enquanto a televisão aberta, a TV paga e o setor cinematográfico cumprem obrigações regulatórias e de investimento em conteúdo nacional, as plataformas de streaming operam no país sem contrapartidas equivalentes, apesar de concentrarem uma fatia crescente da audiência e da receita publicitária.
A ausência de normas claras coloca o Brasil em uma posição de exceção entre os grandes mercados globais. Em países como Coreia do Sul, França e Espanha, legislações específicas garantem que as plataformas destinem parte de seus investimentos à produção local, fomentando a indústria criativa e a diversidade cultural. Esse modelo, longe de restringir a liberdade de mercado, é visto como um mecanismo de correção de assimetrias competitivas.
Desafios da nova legislatura e segurança jurídica
Um dos principais obstáculos para a aprovação do texto é a renovação das cadeiras do Senado. Com a recomposição das comissões e a chegada de parlamentares que não participaram das discussões prévias, o esforço de negociação realizado nos últimos anos precisa ser reapresentado. O acordo construído na legislatura anterior não possui transferência automática de consenso, exigindo uma nova rodada de articulação política.
Além da questão cultural, o setor defende que a regulação trará a segurança jurídica necessária para o planejamento de longo prazo. Com regras definidas, as plataformas podem estruturar seus catálogos com previsibilidade, enquanto produtores independentes e instituições financeiras ganham estabilidade para investir no desenvolvimento de novos conteúdos. A indefinição atual, segundo defensores da proposta, gera custos elevados para toda a cadeia produtiva.
Impactos econômicos e o futuro do setor
O adiamento da votação do projeto implica, na prática, a continuidade da estagnação de recursos que poderiam ser injetados no Fundo Setorial do Audiovisual. A falta de um marco regulatório impede a geração de novos empregos e a expansão da produção nacional, que depende desses investimentos para ganhar escala e competitividade internacional.
O texto, considerado maduro pelos envolvidos, representa uma oportunidade para que o Senado consolide um marco histórico para a comunicação brasileira. A expectativa é que o Legislativo utilize o tempo disponível até o fim do ano para encerrar as negociações pendentes sobre percentuais e prazos, evitando que a decisão seja postergada indefinidamente. Para acompanhar o desenrolar desta e de outras pautas fundamentais para o país, continue lendo O Parlamento, seu portal de referência em informação política e social com credibilidade e profundidade.
