Notificação judicial e ritos na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Goiânia foi oficialmente notificada pela Justiça Eleitoral para dar cumprimento à decisão que determina a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). A comunicação, recebida nesta quinta-feira (8/10), coloca o Legislativo goianiense em um cenário de transição imediata, justamente no momento em que a Casa se prepara para a eleição da nova Mesa Diretora, marcada para este sábado (10/10).
Diante do documento, a Procuradoria-Geral da Câmara agiu rapidamente e encaminhou um ofício ao presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania). A orientação técnica é para que as providências administrativas sejam adotadas com celeridade, visando formalizar a saída da parlamentar, declarar a vacância da cadeira e proceder com a convocação do suplente, Michel Magul (PSDB).
A expectativa é que o trâmite seja concluído ainda nesta sexta-feira (9/10). O objetivo central dessa urgência é evitar qualquer tipo de insegurança jurídica durante o pleito interno do Legislativo. Embora o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tenha fixado um prazo de dez dias para a posse do substituto, a celeridade busca blindar a votação da presidência contra possíveis questionamentos sobre a composição do quórum.
Contexto da infidelidade partidária
O imbróglio jurídico que culminou na decisão contra Aava Santiago tem como base a acusação de infidelidade partidária. O entendimento do TRE-GO é de que a vereadora deixou o PSDB — legenda pela qual foi reeleita em 2024 — sem apresentar uma justificativa que se enquadrasse nas hipóteses de justa causa previstas pela legislação eleitoral brasileira.
A controvérsia teve seu ápice em julho, quando o tribunal decidiu, por 6 votos a 1, pela cassação do mandato. Na última terça-feira (6/10), a Corte reafirmou seu posicionamento ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração e recursos apresentados tanto pela defesa da parlamentar quanto pelo PSB. A Justiça entendeu que os argumentos sobre perseguição política e divergências internas não foram suficientes para validar a mudança de sigla sem a perda do cargo.
Desdobramentos e recursos
Apesar da notificação para o cumprimento imediato, o processo ainda não transitou em julgado. A defesa de Aava Santiago mantém a estratégia de levar o caso às instâncias superiores. A parlamentar já manifestou sua intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, buscando reverter a decisão regional e garantir a manutenção de seu assento na Câmara.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam a política goiana e nacional, continue lendo O Parlamento. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística precisa, contextualizada e transparente sobre os fatos que definem os rumos das instituições brasileiras.
