Justiça impõe indenização de R$ 20 milhões a João de Deus e Casa Dom Inácio por abusos sexuais
A Justiça de Goiás determinou uma condenação histórica que impacta diretamente o legado e o patrimônio associado a João Teixeira de Faria, o médium conhecido mundialmente como João de Deus. Em sentença proferida nesta terça-feira (06), o juiz André Luiz Figueiredo Ligório, da Vara Cível de Abadiânia, condenou o médium e a Casa Dom Inácio de Loyola ao pagamento de R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos. A decisão reconhece a responsabilidade solidária de ambos pelos abusos sexuais cometidos durante atendimentos espirituais no local.
Responsabilidade compartilhada e instrumentalização da fé
O magistrado fundamentou a decisão na relação de interdependência entre o médium e a instituição. Segundo o processo, João de Deus utilizava a projeção internacional e a estrutura física da Casa para viabilizar os crimes. Por outro lado, a instituição dependia integralmente do fluxo de visitantes atraídos pela figura do médium para sustentar sua movimentação econômica. O juiz destacou que a prática criminosa “instrumentalizou a fé”, violando a confiança depositada na instituição e a dignidade das vítimas que buscavam acolhimento espiritual.
Além da indenização coletiva, a sentença abre caminho para reparações individuais. Cada vítima que comprovar ter sofrido violência sexual nas dependências do centro espírita poderá pleitear indenizações específicas. Os valores, tanto coletivos quanto individuais, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, calculados desde dezembro de 2018, período em que as denúncias ganharam repercussão nacional.
Bloqueio de bens e destino da indenização
Para assegurar o cumprimento da sentença, a Justiça manteve o bloqueio de bens móveis e imóveis pertencentes ao médium e à Casa Dom Inácio de Loyola. Entre os ativos sob restrição está a Fazenda Agropastoril Dom Inácio, localizada em Anápolis, cujo valor de mercado é estimado em R$ 41 milhões. O montante da condenação deverá ser destinado a um fundo específico, voltado ao financiamento de projetos de prevenção à violência contra a mulher e ao amparo de vítimas de abusos sexuais.
O histórico de denúncias e o modus operandi
O caso, que chocou o país no final de 2018, teve origem após o Ministério Público de Goiás (MPGO) receber mais de trezentos relatos de violência. Ao longo das investigações, foram consolidados 355 atendimentos, envolvendo vítimas de diversas regiões do Brasil e do exterior. A Justiça identificou um padrão de comportamento em que o médium, sob o pretexto de realizar “cirurgias mediúnicas” ou “limpezas energéticas”, induzia mulheres a atos sexuais em locais fechados ou durante atendimentos coletivos.
Em nota enviada ao portal G1, a defesa de João Teixeira de Faria manifestou discordância com a sentença e afirmou que pretende recorrer. Os advogados argumentam que a decisão ignora absolvições anteriores e classificam o valor da condenação como “desproporcional”. Atualmente, o médium, que acumula penas que somam mais de 200 anos de prisão, cumpre regime de prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos deste caso, que se tornou um marco na discussão sobre abuso de poder, vulnerabilidade e a proteção de direitos fundamentais em espaços de fé. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões judiciais e as atualizações deste processo que ainda movimenta o cenário jurídico brasileiro.
