Aparecida oferece desconto de 15% para pagamento à vista do IPTU/ITU
Contribuinte deve emitir documento para quitar débito até 15 de março; quem não aderiu a forma digital de pagamento, também será beneficiado com desconto
Os detentores de propriedades em Aparecida de Goiânia agora têm a possibilidade de emitir o boleto para quitação à vista, usufruindo de um desconto de 15% nos Impostos Territorial Urbano (ITU) e Sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU). Para assegurar tal vantagem, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela gestão municipal, o contribuinte deverá efetuar o pagamento até o dia 15 de março.
Aqueles que optarem por efetuar o pagamento posteriormente, mediante o recebimento do carnê físico, a ser entregue pelos serviços postais, também serão contemplados com o benefício. Neste cenário, a data-limite para a quitação do débito permanece inalterada, sendo o dia 15 de março para o pagamento à vista ou da primeira parcela. A entrega dos carnês está programada até o início de março. Ademais, os contribuintes que aderiram ao IPTU/ITU Digital e, porventura, não realizaram o pagamento em 8 de fevereiro, também conservarão o direito ao desconto de 15% na parcela única.
Para obter o carnê do IPTU/ITU de Aparecida de Goiânia, segue o procedimento:
- Acesse o site aparecida.go.gov.br;
- Posteriormente, clique na aba “Serviços ao Cidadão”;
- Selecionar a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”.
Com o intuito de facilitar as obrigações do contribuinte, a Secretaria da Fazenda disponibiliza a opção de parcelamento do IPTU/ITU em até dez prestações equitativas e sucessivas. Neste formato de pagamento, a primeira parcela deve ser quitada até o dia 15 de março, enquanto a última vence em 16 de dezembro.
O prefeito Vilmar Mariano enfatiza que os tributos pagos pelos contribuintes são revertidos em obras e benefícios essenciais para a comunidade, tais como asfaltamento, áreas públicas, serviços sociais, atendimentos na área da saúde, reformas escolares e uniformes para os estudantes, entre outros.
Conforme Ana Paula Vilela, superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, os valores venais dos imóveis foram atualizados em 4,68%, correspondente à inflação no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sobre esses valores incidem alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.
A arrecadação proveniente desses tributos é direcionada para o desenvolvimento da cidade, financiando investimentos em infraestrutura, saúde e educação, contribuindo para a elevação da qualidade de vida municipal. Ana Paula destaca a importância do contribuinte cumprir com o pagamento dos impostos.
Os tributos podem ser quitados em agências bancárias autorizadas, casas lotéricas e por meio de plataformas digitais, como internet banking, pix e cartão de crédito, conforme os critérios estabelecidos pela operadora do cartão. É crucial ressaltar que o não pagamento dos impostos resulta em cobrança, inclusão do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo, ainda, ser protestados e submetidos à execução fiscal.
Ana Paula também orienta os contribuintes com dívidas de anos anteriores a procurarem a Prefeitura para regularizar seus débitos. O Núcleo de Conciliação Fiscal está à disposição para facilitar o atendimento dessas demandas e auxiliar os cidadãos na quitação de suas pendências.
Imóveis isentos do IPTU/ITU
Os detentores de propriedades situadas em Aparecida que se enquadram nas categorias de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que atendem a critérios específicos, beneficiar-se-ão da isenção do pagamento do IPTU.
Para ser elegível a esse benefício, o contribuinte deve satisfazer aos seguintes requisitos:
- Possuir exclusivamente um imóvel;
- Destinar o referido imóvel à sua residência;
- Ter uma área de terreno igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);
- Apresentar uma área construída igual ou inferior a 120 m²;
- A renda familiar mensal não deve ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo.
O prazo para solicitar a isenção estende-se até 15 de março.
Ademais, estão igualmente isentas do IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, mesmo que não compreendam a totalidade do imóvel, ficam isentas do IPTU/ITU. Cumpre ressaltar que a requisição dessa isenção deve ser efetuada pelo contribuinte até o último dia útil do exercício anterior.
Confira os locais de atendimento presencial sobre o IPTU/ITU
SAC CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Telefone: 3238-7202
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida
Telefone: 3545-5955
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Telefone: 99292-1922
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU, Parque Flamboyant
Telefone: 3545-4700
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre
Telefone: 3283-8076
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC VILA BRASÍLIA
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas
Telefone: 3545-5802
Horário de atendimento: 8h às 17h30
VAPT-VUPT Garavelo Shopping
Avenida Igualdade, Setor Garavelo
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Buriti Shopping
Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás
Telefone: 3545-5840
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Telefone: 3225-5559
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
