A corrida presidencial de 2026 impõe um novo desafio ao debate econômico nacional. Diferente das disputas anteriores, onde a promessa de uma reforma tributária era um horizonte genérico, o próximo ocupante do Palácio do Planalto assumirá um país com a reforma do consumo já em fase de implementação. Com a regulamentação aprovada e o cronograma em curso, o foco do embate mudou: o centro da discussão agora reside na capacidade arrecadatória do Estado, na distribuição da carga tributária e na manutenção ou revisão das exceções setoriais criadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Propostas econômicas e a visão dos candidatos
O cenário eleitoral apresenta visões distintas sobre como gerir o novo sistema. Romeu Zema defende uma redução progressiva da carga tributária, condicionando o gasto público à disponibilidade de recursos, além de propor cortes em impostos sobre empresas e operações financeiras. Em uma linha de controle fiscal, Ronaldo Caiado propõe que benefícios tributários sejam submetidos a prazos rígidos, metas claras e avaliações de resultados, evitando que renúncias fiscais se tornem subsídios ineficientes.
Renan Santos, pelo partido Missão, adota uma estratégia que busca equilibrar a redução de renúncias fiscais com a manutenção de incentivos para setores considerados estratégicos. O desafio, neste caso, é o conceito de adicionalidade: a necessidade de provar que o benefício fiscal realmente gera investimentos que não ocorreriam naturalmente, um ponto de atenção constante em relatórios da OCDE sobre ganhos inesperados.
O fim da guerra fiscal e a neutralidade do IVA
A implementação do novo sistema marca o início do fim da guerra fiscal tradicional entre estados e municípios. Com a transição para o modelo de IVA, a neutralidade tributária torna-se um princípio norteador, limitando a capacidade dos entes federativos de criarem incentivos unilaterais. O ICMS e o ISS, pilares desse conflito histórico, têm data marcada para desaparecer em 2033, forçando o Estado a repensar como influenciar o desenvolvimento econômico sem distorcer a base de arrecadação.
Controvérsias sobre alíquotas e exceções
Um dos pontos mais sensíveis para 2026 é a revisão das exceções criadas durante a tramitação da reforma. Flávio Bolsonaro propõe um redimensionamento do sistema para reduzir a alíquota do IVA, chegando a sugerir uma pausa na implementação para uma revisão profunda. A proposta, contudo, esbarra na complexidade política: reduzir a alíquota exige ampliar a base, o que implica retirar privilégios de setores que, por vezes, contaram com o apoio de parlamentares em momentos anteriores.
Augusto Cury, por sua vez, foca na conclusão da transição com uma carga tributária menor e ajustes na participação municipal, contando com a expertise de Luiz Carlos Hauly. Já a candidatura de Lula aposta na consolidação da reforma, enfatizando a progressividade como eixo central, com propostas como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e uma tributação mais incisiva sobre altas rendas.
O próximo presidente não terá apenas a tarefa de administrar um sistema, mas de definir a lógica que regerá a economia brasileira nas próximas décadas. A eleição de 2026 transcende a simples promessa de simplificação; ela exige que os candidatos respondam, com clareza, quem arcará com o ônus e quem colherá os benefícios do novo arranjo fiscal. Continue acompanhando O Parlamento para análises aprofundadas sobre os rumos da economia e os desdobramentos da política nacional com a credibilidade que você exige.
