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Carteira de Identidade Nacional: entenda o prazo de validade do RG antigo

A transição para o novo modelo de identificação civil no Brasil avança em ritmo constante. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que centraliza os dados do cidadão através do número do CPF, está substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG). Embora o documento tradicional ainda seja aceito em todo o território nacional, o governo federal estabeleceu um cronograma definitivo para a descontinuidade das cédulas antigas, tornando a atualização uma medida necessária a médio prazo.

Cronograma de validade e a transição para a CIN

Conforme o Decreto nº 10.977/2022, o RG antigo perderá sua validade oficial em 28 de fevereiro de 2032. Até essa data, os brasileiros não precisam realizar a troca de forma emergencial, mas a recomendação das autoridades é que o cidadão planeje a emissão do novo documento para evitar sobrecarga nos órgãos emissores nos anos finais do prazo.

A principal inovação da CIN é a unificação da base de dados. Ao utilizar o CPF como número único, o governo busca eliminar a possibilidade de um mesmo indivíduo possuir múltiplas numerações de identidade emitidas por diferentes estados, uma fragilidade que historicamente facilitava a ocorrência de fraudes e dificultava a integração de sistemas de segurança pública.

Como solicitar o novo documento de identificação

A emissão da Carteira de Identidade Nacional já está disponível em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Para obter o documento, o cidadão deve procurar o órgão de identificação civil de sua região — como os institutos de identificação ou unidades do Vapt Vupt — e verificar a necessidade de agendamento prévio, procedimento comum em diversas capitais.

No momento do atendimento, é indispensável a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento atualizada. A primeira via da CIN é garantida por lei como gratuita. Além da versão física, o documento oferece uma versão digital integrada ao aplicativo GOV.BR, facilitando o acesso e a apresentação em situações cotidianas que exijam comprovação de identidade.

Segurança e validade conforme a faixa etária

A nova identidade foi projetada com elementos de segurança modernos, incluindo um QR Code que permite a verificação rápida de autenticidade por autoridades e estabelecimentos comerciais. A validade do documento varia de acordo com a idade do titular, visando acompanhar as mudanças físicas naturais ao longo do tempo:

  • Crianças de 0 a 12 anos: validade de 5 anos.
  • Pessoas de 12 a 59 anos: validade de 10 anos.
  • Pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Com mais de 55 milhões de unidades emitidas até junho de 2026, a CIN consolida-se como o padrão definitivo de identificação no país. O Parlamento segue acompanhando as atualizações sobre os serviços públicos e as mudanças que impactam o dia a dia dos brasileiros. Continue conosco para se manter informado com reportagens apuradas, análises de contexto e as principais notícias que movimentam o cenário nacional.

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