Incentivo fiscal para combater a sonegação em Goiânia
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), apresentou nesta terça-feira (22/9), no Paço Municipal, o programa intitulado “Sua Nota, Nossa Cidade”. A iniciativa visa estimular a cidadania fiscal ao incentivar que moradores e empresas exijam a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em transações realizadas na capital goiana. O projeto, que agora segue para análise e votação na Câmara Municipal, busca fortalecer a arrecadação própria do município e otimizar o investimento em setores estratégicos, como saúde e educação.
Durante a apresentação, o prefeito destacou que a sonegação de impostos é um entrave direto para a execução de políticas públicas eficientes. Segundo Sandro Mabel, o objetivo central é garantir que os tributos já embutidos no preço dos serviços contratados cheguem efetivamente aos cofres públicos, em vez de serem retidos indevidamente pelos prestadores. A expectativa é que a medida crie um ciclo virtuoso de responsabilidade fiscal e retorno social para a população.
Como funcionará o abatimento no IPTU
A proposta estruturada pela prefeitura prevê que os contribuintes possam acumular créditos baseados no Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelas empresas. Para pessoas físicas, o crédito pode chegar a 30% do valor do imposto efetivamente pago pelo prestador. No caso de condomínios, o percentual previsto é de 15%, enquanto para pessoas jurídicas o limite é de 10%. Esses valores, contudo, ainda passarão por regulamentação técnica detalhada após a aprovação legislativa.
O benefício principal do programa é a possibilidade de utilizar esses créditos para abater até 10% do valor do IPTU de um imóvel indicado pelo participante. O desconto é cumulativo com outras modalidades, como o pagamento à vista, e terá validade de cinco anos. Para aderir, o cidadão deverá realizar um cadastro em uma plataforma específica da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informando CPF ou CNPJ e solicitando a nota fiscal sempre que contratar serviços dentro do município.
Sorteios e premiações como estímulo à adesão
Além do desconto direto no imposto predial, o programa “Sua Nota, Nossa Cidade” aposta em uma estratégia de gamificação para engajar os contribuintes. O projeto prevê a realização de sorteios periódicos de prêmios em dinheiro e bens, com uma estimativa de destinação de até R$ 8 milhões anuais para essa finalidade. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a medida é uma ferramenta eficaz para conscientizar a população sobre a importância de exigir o documento fiscal.
O texto enviado ao Legislativo estipula que os sorteios poderão consumir até 0,5% da arrecadação de ISS do ano anterior. Caso a Câmara Municipal aprove a matéria, o Poder Executivo terá um prazo de até 120 dias para regulamentar o funcionamento do sistema. A implementação definitiva do programa ocorrerá após a estruturação tecnológica necessária para o processamento das notas fiscais e o controle dos créditos dos contribuintes.
O Parlamento segue acompanhando a tramitação deste projeto na Câmara Municipal de Goiânia e trará atualizações sobre o impacto dessa medida na economia local e no cotidiano dos contribuintes. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro da sua cidade e do país, sempre com apuração rigorosa e compromisso com a transparência.
