Especialistas debatem justiça social e saúde pública em evento sobre políticas de drogas em Fortaleza

A capital cearense, Fortaleza, foi palco de um importante debate sobre o futuro das políticas de drogas no Brasil. Durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada no Anfiteatro Sérgio Motta, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, especialistas e ativistas convocaram a população a eleger, neste ano, representantes políticos comprometidos com o desenvolvimento de abordagens que harmonizem a questão das drogas com a justiça social.

A mensagem central dos palestrantes foi unânime: o voto deve ser direcionado a candidatos que demonstrem clareza e sensibilidade sobre o tema, capazes de construir propostas pertinentes e viáveis que, de fato, atendam às necessidades da população e promovam uma sociedade mais equitativa. O evento destacou a urgência de superar visões simplistas e ideológicas, que muitas vezes desconsideram os complexos impactos sociais e de saúde pública.

Cannabis medicinal: um pilar na saúde e no debate público

Entre os diversos pontos abordados, a discussão sobre a cannabis medicinal ganhou destaque. A médica de família e comunidade e docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), Magda Almeida, criticou a postura ideológica que frequentemente reduz a questão a uma visão de que “maconha faz mal”, ignorando seu potencial terapêutico e os contextos sociais envolvidos.

Magda Almeida trouxe para o debate a realidade de seu consultório, onde observa pacientes, especialmente mulheres, fazendo uso de pregabalina. Este medicamento, de tarja vermelha, é indicado para epilepsia, ansiedade e fibromialgia – condições que a cannabis pode atenuar. No entanto, a pregabalina pode causar efeitos colaterais severos, como alterações de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinações e síndrome de abstinência se interrompida abruptamente.

Dados da Blis Data, que detém o maior volume de informações sobre usuários de cannabis medicinal na América Latina, revelam que mulheres mais velhas e empregadas são as principais consumidoras do produto importado no Brasil, buscando alívio para distúrbios do sono e dor crônica. Essa realidade contrasta com a visão estigmatizada da planta.

O 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) confirma que a cannabis é a droga ilegal mais utilizada pelos brasileiros, com um aumento significativo no uso entre adultos e adolescentes entre 2012 e 2023. Mais da metade dos usuários (54%), o que corresponde a mais de 3,9 milhões de brasileiros, declarou consumir a substância diariamente por pelo menos duas semanas consecutivas. A médica também criticou a indústria farmacêutica por estabelecer doses genéricas, sem considerar as respostas individuais de cada organismo, reforçando que “cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo”, mas que seu uso deve ser pautado pela ciência e individualidade.

Os custos humanos e sociais do proibicionismo

Os painéis da Febre de Arte aprofundaram a discussão sobre a relação entre a seletividade das polícias e da Justiça, o encarceramento em massa da população negra e a expansão de facções criminosas. Uma pesquisa recente do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontou que quatro em cada dez brasileiros convivem com a presença de organizações criminosas em seus bairros, totalizando 68,7 milhões de pessoas. Nas capitais, essa taxa sobe para 55,9%, com 34,9% percebendo uma interferência intensa do crime organizado em seu cotidiano.

O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal, traçou um paralelo histórico entre a perseguição a manifestações culturais como a capoeira e o samba e as barreiras impostas à cannabis no país. Ele ressaltou como o conhecimento sobre substâncias benéficas, outrora dominado por povos tradicionais, foi “sequestrado” pela medicina convencional. “A indústria tem agora todo o direito de vender, nas farmácias, maconha enquanto pessoas são presas por causa de um baseado e ainda consideradas traficantes”, lamentou Coelho, que também é militante no Ceará Saúde Livre.

Tamára Silva, cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), criticou a atuação dos agentes de segurança pública, que se restringe à repressão, resultando em um ciclo vicioso de “mais polícia, mais presídio, mais vaga [nas prisões] para solucionar”. Ela enfatizou que essa abordagem, praticada há mais de um século, apenas fortalece o narcotráfico, alicia a juventude e territorializa as cidades pela lógica da violência.

O impacto econômico da guerra às drogas

A advogada antiproibicionista Bianca Cardial, integrante da Renfa e da Rede Reforma, destacou os custos sociais e financeiros do encarceramento. Enquanto o evento ocorria, pessoas eram presas por quantidades mínimas de cannabis, gerando consequências e custos adicionais para as famílias. Um relatório da Pastoral Carcerária Nacional revelou que a compra de produtos básicos de higiene pessoal e alimentação, que deveriam ser fornecidos pelo Estado, gera um gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para as famílias de presos, somando R$ 4,33 bilhões por ano.

Complementarmente, uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) apontou que R$ 7,7 bilhões foram gastos em 2023 para implementar a Lei de Drogas em apenas seis unidades da federação. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o custo dos homicídios relacionados à proibição das drogas corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB), evidenciando o gigantesco ônus econômico do modelo proibicionista.

A organização por trás do evento e o futuro do debate

A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e pela Adapta Associação Canábica, contando com a parceria da Auê Feira. Esta última contribuiu com sua vasta experiência em mais de 100 edições no Ceará, atraindo um público de mais de 500 mil pessoas. Juntas, as organizações cocuraram os espetáculos e criaram a Rua das Associações, um espaço dedicado a organizações do Nordeste que acolhem pacientes que utilizam a cannabis medicinal.

O evento em Fortaleza reforça a crescente demanda por uma reavaliação das políticas de drogas no Brasil, buscando abordagens mais humanas, eficazes e alinhadas aos princípios da justiça social e da saúde pública. A discussão transcende o mero debate sobre legalização, focando na necessidade de um sistema que não criminalize a pobreza e a cor da pele, e que ofereça soluções baseadas em evidências científicas e respeito aos direitos humanos.

Para continuar acompanhando as análises aprofundadas sobre temas relevantes como este, que impactam diretamente a sociedade brasileira, mantenha-se conectado com O Parlamento. Nosso compromisso é trazer informação de qualidade, contextualizada e com a profundidade que você precisa para formar sua própria opinião.