O histórico da legislação tributária em Goiás
Durante uma sabatina realizada pela TV Anhanguera no dia 16 de setembro, o ex-governador e candidato ao Governo de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apresentou propostas para a política tributária estadual. Entre as promessas, o tucano afirmou que pretende reduzir de 15 para 10 anos o tempo de fabricação necessário para que veículos fiquem isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Ao defender a medida, o candidato argumentou que a atual regra, que exige 15 anos para a isenção, teria sido implementada pela gestão estadual vigente. “O carro já está velho e as pessoas estão pagando. Isso foi mudado agora, nesse governo”, afirmou o ex-governador durante a entrevista.
A origem da regra de 15 anos
Contudo, registros oficiais do Poder Legislativo e do Executivo goiano apontam um cenário diferente. A ampliação do prazo de isenção foi consolidada pela Lei nº 19.021, que foi sancionada pelo próprio Marconi Perillo em 30 de setembro de 2015, durante seu quarto mandato à frente do Palácio das Esmeraldas. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, 1º de outubro de 2015, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
Antes da sanção da referida lei, a legislação estadual previa a isenção do imposto para veículos com mais de 10 anos de fabricação. A alteração promovida em 2015 elevou esse patamar para 15 anos, o que gerou, na época, uma série de debates e questionamentos jurídicos sobre o impacto financeiro para os proprietários de veículos usados que perderam o benefício fiscal.
Propostas e debate eleitoral
Além da promessa de retorno ao prazo anterior de 10 anos, o candidato também sinalizou a intenção de zerar a alíquota do IPVA para veículos elétricos, caso seja eleito. As declarações de Marconi Perillo reacenderam o debate sobre as políticas fiscais adotadas em suas gestões passadas e como elas se alinham ou divergem das promessas feitas na atual campanha eleitoral.
A checagem de fatos sobre o histórico legislativo é fundamental para que o eleitor possa avaliar a viabilidade e a coerência das propostas apresentadas pelos candidatos. Para entender melhor os detalhes técnicos da norma, é possível consultar a Lei nº 19.021 diretamente no portal de legislação da Secretaria da Economia de Goiás.
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