Proposta de limitação temporal para magistrados
A candidata ao Senado por Goiás, Gracinha Caiado (União Brasil), defendeu publicamente a implementação de mandatos fixos de 15 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu durante entrevista concedida na segunda-feira (14/9) ao telejornal Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera. Atualmente, a legislação brasileira permite que os magistrados da Corte permaneçam no cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos de idade.
Para a candidata, a mudança no modelo de ocupação das cadeiras no STF é necessária para oxigenar a instituição e evitar que figuras públicas permaneçam por períodos excessivamente longos no poder. “Quinze anos são mais do que suficientes para que um ministro com notório saber jurídico possa exercer sua função. Ninguém pode ser dono do poder”, afirmou durante a sabatina, enfatizando que o tempo proposto seria adequado para contribuições relevantes ao país.
Fiscalização e atuação do Senado
Além da reforma no sistema de mandatos, Gracinha Caiado abordou a relação entre os Poderes e cobrou maior protagonismo do Senado Federal em suas funções constitucionais de fiscalização. A candidata criticou a postura atual da Corte e exigiu esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes sobre episódios recentes que têm gerado debate no cenário político nacional.
“O que está acontecendo no Supremo é gravíssimo. Alexandre de Moraes precisa explicar ao Brasil e à sociedade o que aconteceu. Os ministros e os Poderes não podem servir de escudo para proteger questões pessoais”, declarou. A fala reforça um posicionamento comum entre setores que defendem um controle mais rigoroso do Legislativo sobre as decisões monocráticas e o ativismo judicial.
Pautas sociais e combate à violência
A entrevista também serviu de plataforma para a exposição de propostas voltadas à assistência social e à proteção da mulher. A candidata manifestou apoio à PEC 383/2017, que visa garantir um financiamento estável para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), estabelecendo a destinação obrigatória de 1% da Receita Corrente Líquida da União, estados e municípios para a área.
No combate à violência doméstica, Gracinha Caiado sugeriu medidas mais incisivas, como o endurecimento da legislação penal e a possibilidade de transferência de bens de agressores para as vítimas. Segundo a candidata, a independência financeira é um fator determinante para que mulheres consigam romper ciclos de abuso. Ela destacou a experiência com o programa Goiás por Elas, que oferece auxílio financeiro a mulheres sob medida protetiva, e afirmou que pretende levar o modelo de gestão social aplicado em Goiás para a esfera federal.
O Parlamento segue acompanhando o desenrolar das propostas dos candidatos ao Senado e o impacto dessas pautas no debate eleitoral. Para se manter informado sobre as discussões que definem o futuro do país, continue acompanhando nossas coberturas diárias, que trazem análises, contextos e as principais movimentações políticas com credibilidade e rigor jornalístico.
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