Flávio Dino aponta risco de parcialidade em investigações e cita viragem jurisprudencial no STF
A crítica de Flávio Dino sobre a seletividade no sigilo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deflagrou um debate importante sobre os limites da publicidade em investigações criminais. Em decisão recente, o magistrado criticou o uso de “vazamentos seletivos” e o manejo do sigilo processual, argumentando que tais práticas podem comprometer a imparcialidade da persecução penal. Segundo o ministro, a discricionariedade na escolha de quais informações se tornam públicas permite que autoridades selecionem alvos com base em “amizades e inimizades”, ferindo o princípio da isonomia.
A manifestação de Dino ocorreu no âmbito da petição que determinou o envio de material investigativo sobre o caso Dark Horse, que tramitava na Justiça de São Paulo. O ministro destacou que a condução de inquéritos exige um tratamento uniforme, independentemente de quem seja o investigado. Para ele, proprietários de bancos, políticos e magistrados devem ser submetidos aos mesmos critérios quando estiverem em situações processuais equivalentes.
A viragem jurisprudencial no Supremo
Ao analisar o cenário atual, o ministro reconheceu a existência de uma “viragem jurisprudencial em curso” dentro da Corte. Essa mudança de orientação diz respeito ao tratamento dado ao sigilo de investigações e ao acesso a documentos por parte da defesa e do público. Dino ressaltou que a ampliação da transparência processual, embora necessária, exige uma reflexão profunda do Plenário, especialmente para equilibrar o direito à informação com a presunção de inocência e a eficiência das apurações.
O magistrado citou como exemplo de mudança de paradigma uma decisão do ministro André Mendonça, datada de 1º de setembro. Na ocasião, Mendonça defendeu o levantamento do sigilo de autos com base nas regras constitucionais de publicidade dos julgamentos e no interesse público. Além disso, Dino mencionou a postura do presidente do STF, Edson Fachin, que tem proferido despachos públicos mesmo em investigações que ainda estão em fase inicial de instauração.
O impacto da transparência na persecução penal
A reflexão proposta por Flávio Dino toca em um ponto sensível do sistema de justiça brasileiro: o equilíbrio entre a publicidade dos atos processuais e o risco de exposição indevida. O ministro afirmou que, em nome do princípio da colegialidade, pretende se adaptar a essa nova orientação da Corte, ainda que reconheça os desafios práticos que a mudança impõe aos investigadores.
O caso Dark Horse, que aponta o ex-secretário Mário Frias como figura central, serve como pano de fundo para essa discussão mais ampla sobre o devido processo legal. A decisão de retirar o sigilo sobre esses autos reforça a tendência de maior abertura documental no tribunal, um movimento que, segundo o ministro, deve ser acompanhado de critérios claros para evitar que a publicidade seja utilizada como ferramenta de perseguição ou favorecimento pessoal.
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