Decisões do ministro no Supremo Tribunal Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura de investigados e a flexibilização de medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria movimentado valores expressivos de forma irregular.
Entre as medidas mais significativas está a retirada da tornozeleira eletrônica de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira. O ex-ministro do Trabalho e Previdência durante a gestão de Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS é alvo de apurações da Polícia Federal, que sustenta a existência de indícios de recebimento de ao menos R$ 100 mil em propina da Conafer.
Contexto da investigação e apurações da Polícia Federal
A investigação, que ganhou tração com a Operação Sem Desconto, baseia-se em documentos apreendidos que sugerem a existência de um sistema de pagamentos ilícitos. Segundo a Polícia Federal, planilhas encontradas durante as diligências registram repasses financeiros destinados a codinomes que, conforme a apuração, estariam associados ao ex-ministro.
Apesar da retirada da tornozeleira, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade permanece sob restrições judiciais. O magistrado manteve a proibição de que o investigado deixe o país e determinou a entrega de seu passaporte. Além disso, ele está impedido de manter qualquer tipo de contato com outros envolvidos no esquema, visando preservar a integridade da colheita de provas.
Impactos em outros investigados e medidas cautelares
A decisão de Mendonça também abrange outros nomes centrais no inquérito. O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o suposto operador financeiro da Conafer, Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, foram beneficiados com a revogação da prisão, passando a cumprir medidas cautelares diversas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Outros envolvidos, como Gilmar Stelo e Pedro Alves Corrêa Neto, também tiveram a monitoração eletrônica revogada. No caso de Thaisa Hoffmann Jonasso, esposa de Virgílio, a decisão foi pela revogação da prisão domiciliar. O ministro fundamentou suas decisões no entendimento de que, com o avanço da fase investigativa, a manutenção de medidas extremas de restrição de liberdade não se mostrava mais indispensável para a garantia da ordem pública ou para o sucesso das diligências.
Bastidores e desdobramentos no STF
As decisões ocorrem em um momento de movimentação nos bastidores do STF. Há relatos de discussões entre os ministros sobre a permanência de Mendonça na relatoria dos processos que envolvem o INSS e o Banco Master. Até o presente momento, contudo, não houve qualquer deliberação formal ou decisão colegiada que retirasse os processos da responsabilidade do ministro.
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