Desmembramento do procedimento na Suprema Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido de apuração apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça seja retirado do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como inquérito das fake news. A decisão estabelece que o caso passe a tramitar em um procedimento autônomo, sob a responsabilidade direta da Presidência da Corte.
Com o desmembramento, Fachin abriu um prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre a iniciativa de Moraes. Na sequência, o ministro André Mendonça terá o mesmo período para se pronunciar a respeito do conteúdo, da forma e da regularidade do procedimento instaurado contra ele. O objetivo, segundo o presidente do STF, é complementar a instrução antes de qualquer análise sobre a admissibilidade das imputações.
Origem da controvérsia e o relatório da Polícia Federal
O pedido de investigação foi protocolado por Moraes na quinta-feira (3), fundamentado em um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal. O material, contudo, traz uma ressalva explícita de que se trata de um documento “sem valor probatório”. O texto não possui cabeçalho oficial da corporação nem a assinatura de um delegado, sendo definido pelos próprios autores como um subsídio para análises em um cenário de informações incompletas.
O relatório levanta questionamentos sobre a atuação de Mendonça em operações como a Sem Desconto, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, e a Compliance Zero, ligada ao Banco Master. O documento sugere que o ministro teria interferido na rotina da Polícia Federal, acessado dados brutos de investigações e mantido tratativas diretas sobre acordos de colaboração premiada, o que, segundo o texto, ultrapassaria os limites da supervisão judicial.
Contexto de crise entre ministros
Este movimento de Fachin ocorre em um momento de tensão crescente no tribunal. A crise envolve não apenas Moraes e Mendonça, mas também o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Recentemente, Mendonça retirou o sigilo de documentos que tratam de mensagens trocadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro e solicitou que o plenário do STF avaliasse a possível abertura de uma investigação contra Moraes, citando contratos do Banco Master com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
O despacho de Fachin, que encaminhou os autos para a Petição 16.704, reforça que as medidas atuais possuem caráter estritamente instrutório. O presidente da Corte enfatizou que não há, neste momento, qualquer antecipação de decisão sobre o mérito das acusações ou sobre a validade do procedimento adotado. Após o cumprimento dos prazos concedidos às partes, o processo retornará ao gabinete da Presidência para novas deliberações.
Para acompanhar os desdobramentos desta crise institucional e outros temas relevantes do cenário jurídico e político nacional, continue lendo O Parlamento. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura aprofundada, pautada pela transparência e pela análise técnica dos fatos que moldam o Brasil. Acesse o site oficial do STF para consultar a íntegra de decisões e documentos públicos relacionados a este caso.
