Base governista no Congresso aciona STF contra sigilo em investigação sobre o caso Dark Horse
Questionamento sobre a imparcialidade de André Mendonça
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados formalizaram, nesta quarta-feira (2), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a derrubada do sigilo de investigações que apuram o investimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no filme “Dark Horse”, obra que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A movimentação reflete um descontentamento crescente da base governista com a condução do processo pelo ministro André Mendonça.
Em entrevista coletiva, parlamentares da base aliada apontaram o que classificam como uma postura seletiva por parte do relator. Segundo os deputados, existe uma assimetria no tratamento de sigilos em inquéritos que envolvem figuras de campos políticos opostos. O grupo chegou a mencionar o termo “Lava Jato 2.0” ao criticar a demora na transparência sobre o caso, que é apontado como um dos principais pontos de desgaste na campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Exigência de critérios uniformes no Judiciário
O documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, argumenta que a manutenção do sigilo no caso “Dark Horse” confere ao senador Flávio Bolsonaro o que os deputados chamam de “monopólio da narrativa”. A petição destaca que, enquanto inquéritos envolvendo o ex-líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tiveram seus sigilos levantados em julho, o processo que atinge o bolsonarista permanece sob restrição.
A tensão aumentou após a recente decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalhava trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Para os parlamentares, a disparidade nas decisões exige uma fundamentação objetiva e uniforme, sob pena de configurar o uso político-eleitoral da função jurisdicional. O pedido solicita que o plenário da Corte defina critérios claros para a gestão desses sigilos, retirando a decisão da concentração em um único gabinete.
Repercussão política e o papel da PGR
Além da solicitação ao STF, os deputados pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie medidas cabíveis, incluindo a possível suspeição do ministro André Mendonça. A base governista relembrou o precedente de fevereiro, quando revelações sobre negócios entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli levaram o então relator a deixar o caso. A petição reforça que a aparência de imparcialidade é um pilar constitucional inegociável.
Entre os signatários do pedido estão líderes de legendas como PT, PCdoB, Rede e Psol. Durante a exposição aos jornalistas, nomes como Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (MG) enfatizaram que a busca por transparência não significa blindagem a aliados. “Quem estiver envolvido vai ter que pagar”, afirmou Lindbergh. Janones reforçou a posição, declarando que o objetivo é garantir que todas as autoridades citadas no escândalo do Banco Master, independentemente de filiação partidária, sejam submetidas ao rigor da investigação.
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