Mesmo com 700 anos de pena, Tiago Henrique, serial killer de Goiânia, pode ser solto em 2044

A possibilidade de liberdade para Tiago Henrique Gomes da Rocha, conhecido como o serial killer de Goiânia, em 2044, mesmo após ser condenado a quase 700 anos de prisão, reacende um debate complexo sobre a legislação penal brasileira, a segurança pública e a dor das famílias das vítimas. Mais de uma década após sua prisão, o caso continua a marcar o imaginário popular e a levantar questionamentos sobre os limites da justiça.

Preso em 14 de outubro de 2014, após uma intensa mobilização policial que chocou o país, Tiago Henrique confessou mais de 30 assassinatos. Atualmente, ele cumpre uma pena unificada de 668 anos, 8 meses e 9 dias de prisão, resultado de 34 processos. Contudo, a legislação vigente à época de suas condenações definitivas estabelecia um teto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, o que pode abrir caminho para sua soltura.

O Limite Legal da Pena e o Pacote Anticrime

Quando Tiago Henrique foi detido, o artigo 75 do Código Penal Brasileiro limitava o tempo máximo de cumprimento de pena a 30 anos. Essa regra é o cerne da discussão sobre sua possível libertação em 2044, período em que completará três décadas atrás das grades. A legislação foi alterada em 2019 pela Lei nº 13.964, o chamado Pacote Anticrime, que ampliou o prazo máximo para 40 anos.

No entanto, um princípio fundamental do direito penal impede que a nova lei, mais gravosa, seja aplicada retroativamente a condenações definitivas anteriores à sua entrada em vigor. Isso significa que, para o serial killer de Goiânia, o limite de 30 anos permanece inalterado. A condenação mais recente, por tentativa de homicídio de duas mulheres, adicionou 14 anos, 6 meses e 29 dias à sua pena em outubro de 2023, mas não altera o teto de cumprimento.

Atualmente com 38 anos, Tiago Henrique está detido no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, onde vive em uma cela isolada. Todos os processos relacionados aos seus crimes estão arquivados.

A Psicopatia e o Exame Criminológico: Um Dilema Jurídico

Apesar do limite legal, a saída de Tiago Henrique da prisão não é considerada uma certeza por especialistas. O procurador de Justiça Maurício Gonçalves de Camargos, que atuou como promotor em 17 dos processos contra o serial killer, expressou sua avaliação ao g1 de que ele não deverá ser colocado em liberdade sem passar por um rigoroso exame criminológico. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) seria o órgão responsável por essa avaliação.

“O tempo de prisão decorre de um preceito legal. Está previsto no nosso ordenamento jurídico que a pessoa não pode ficar presa mais de 30 anos. Agora, numa situação como essa, nenhum juiz vai conceder a ele o alvará sem antes submetê-lo a um exame criminológico”, pontuou Camargos. Ele ressalta que a psicopatia, condição atribuída a Tiago Henrique, não é curável nem possui tratamento, o que, em sua concepção, o impediria de ser aprovado no exame.

O procurador alerta para o alto potencial de reincidência. “O Tiago, uma vez solto, ele pode vir a cometer um homicídio, com muito mais potencialidade falando do que uma pessoa comum. Ele pode vir a cometer homicídio pelas mesmas razões que ele cometeu tantos outros”, afirmou. Ele também esclareceu que Tiago não pode ser encaminhado para uma clínica de tratamento, pois não é considerado inimputável – ou seja, era plenamente capaz de compreender seus atos. “Ele não é doente mental. E, se ele não for liberado, tem que continuar preso, é o que resta para ele”, concluiu.

Crimes Aleatórios e o Pânico Social em Goiás

Os crimes de Tiago Henrique Gomes da Rocha causaram um pânico generalizado em Goiás, mobilizando intensamente a sociedade e as forças policiais. A ausência de motivação aparente para os assassinatos era um dos maiores desafios das investigações, dificultando a identificação do autor. Pertences das vítimas eram frequentemente encontrados no local, descartando a hipótese de latrocínio, e a vida pregressa das vítimas não revelava conflitos que justificassem suas mortes.

O procurador Maurício Camargos relembrou o impacto emocional de atuar nos casos, descrevendo a frieza de Tiago, que apresentava características compatíveis com a de um psicopata: falta de empatia, ausência de remorso e inteligência. Tiago buscava notoriedade, guardando jornais que falavam sobre os homicídios, e se comportava de forma calculista nos julgamentos, falando apenas quando lhe era conveniente.

O Horror da Escolha Aleatória: Um Símbolo da Brutalidade

Entre os diversos crimes, um homicídio marcou profundamente o procurador: o de uma jovem estudante que havia se mudado para Goiânia em busca de oportunidades. Ela foi escolhida aleatoriamente por Tiago Henrique enquanto estava em um semáforo com amigos. O reflexo da luz do celular em seu rosto, no banco de trás do carro, despertou no serial killer o desejo de matá-la.

Tiago perseguiu o veículo por vários semáforos até encontrar a oportunidade para efetuar um único disparo, característica que se repetia em muitos de seus crimes. A brutalidade e a falta de qualquer razão aparente para a morte da jovem amplificaram o sofrimento de seus familiares e o impacto sobre os profissionais envolvidos no caso, que, apesar do profissionalismo, não puderam deixar de sentir os reflexos da emoção diante de tamanha barbárie.

A complexidade do caso de Tiago Henrique Gomes da Rocha continua a desafiar o sistema de justiça e a sociedade, levantando questões cruciais sobre a punição, a reabilitação e a proteção da comunidade. Para continuar acompanhando as análises aprofundadas e as notícias mais relevantes sobre este e outros temas que impactam o Brasil, siga O Parlamento, seu portal de informação atualizada e contextualizada.