Sancionado pela Governadoria de Goiás o projeto de lei nº 130/23 , agora Lei Estadual nº 22.086/23 de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que tem como objetivo garantir a realização de exames de mamografia em mulheres com deficiência. A lei determina que seja disponibilizado nas unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem, equipamentos e condições adequadas para as pessoas incapazes de ficarem em pé em frente ao equipamento de mamografia.
Atualmente, para a realização do exame de mamografia, é preciso que a pessoa esteja de pé. A falta de mamógrafos com regulagem adaptada dificulta ou até mesmo impede a acessibilidade ao exame de quem faça uso de cadeiras de rodas ou tenham outras necessidades especiais. Esse obstáculo impossibilita que muitos façam uso de mecanismos que possam ajudá-los a prevenir de doenças graves, como o câncer de mama, que é uma enfermidade resultante da multiplicação de células anormais no tecido mamário, ocorrendo o desenvolvimento de nódulos (tumores) e podendo atingir outros órgãos.
Tipo mais comum de câncer na população feminina, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se, no Brasil, a ocorrência de 62 casos de câncer de mama para cada 100 mil mulheres. E ainda de acordo com informações do Ministério da Saúde, publicada no mês de outubro de 2022, pelo Instituto Nacional de Câncer, “o câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos.
A lei sancionada ainda estabelece que se descumprida será gerada aplicação de multa, cujo valor será proporcional à gravidade da infração e das condições econômicas do infrator. Os valores pagos em situações de inobservância poderão variar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil e serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.
Cabral pontua que a proposta visa garantir um atendimento digno à todas as pacientes, incluindo para aquelas que são cadeirantes, ou possuem necessidades especiais, certificando que todas as mulheres sem exceção possam ser atendidas e cuidadas sem distinção.
