Defesa de Vanessa Marega apela ao TJGO para suspender prisão preventiva por golpe milionário
A defesa de Vanessa Lorany Reges de Almeida, mais conhecida como Vanessa Marega, recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em uma tentativa de suspender o mandado de prisão preventiva que foi decretado contra ela. A medida judicial é resultado de uma investigação que apura a suposta aplicação de um golpe milionário envolvendo a venda de eletrodomésticos e eletrônicos na cidade de Anápolis.
O pedido de habeas corpus, protocolado recentemente, busca, em caráter liminar, a suspensão imediata do mandado de prisão até que o recurso seja julgado de forma definitiva. Subsidiariamente, a equipe jurídica de Vanessa Marega solicitou que a prisão seja substituída por medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).
O Mandado de Prisão e a Investigação em Anápolis
A ordem de prisão preventiva contra Vanessa Marega foi emitida após uma representação da Polícia Civil (PC), que contou com o parecer favorável do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão se insere no âmbito de um inquérito policial que investiga a prática de estelionato, um crime que causa grande impacto social e econômico, especialmente quando envolve um número elevado de vítimas e valores substanciais.
De acordo com o mandado de prisão, identificado pelo número 5198439-23.2028.8.00.01.0001-07, a validade da medida se estende até 07 de março de 2038. Vanessa Lorany Reges de Almeida, nascida em 07 de maio de 1992, é filha de Edinalva Santos Reges.
Argumentos da Defesa para a Suspensão
O advogado Divino Justino da Silva Júnior, responsável pela defesa de Vanessa Marega, argumentou no pedido encaminhado ao TJGO que a situação da investigada sofreu alterações significativas desde a decisão que autorizou a prisão. Segundo a defesa, Vanessa tem demonstrado cooperação com as autoridades e não apresenta risco de fuga ou de obstrução da justiça.
Entre os pontos levantados, destacam-se que a acusada permaneceu em um endereço conhecido, constituiu advogado para sua defesa, não tentou evadir-se e não teria criado obstáculos para o andamento das investigações. Além disso, a defesa assegura que Vanessa deverá comparecer espontaneamente ao depoimento já agendado pela Polícia Civil.
O Impacto da Prisão na Restituição e Família
A defesa também enfatizou que Vanessa Marega encerrou suas atividades empresariais e iniciou, de forma voluntária, o processo de ressarcimento aos consumidores que alegam ter sido lesados. Esses acordos e devoluções de valores estão sendo realizados dentro de sua capacidade financeira atual. O advogado de Vanessa argumenta que a manutenção da prisão preventiva inviabilizaria a continuidade desses pagamentos, uma vez que ela perderia a possibilidade de exercer qualquer atividade remunerada para quitar os débitos pendentes.
Outro ponto crucial apresentado no habeas corpus é a situação familiar de Vanessa. Ela é mãe de três filhos menores de idade, que dependem diretamente dela. A defesa sustenta que a substituição da prisão por medidas cautelares seria uma alternativa suficiente para garantir o andamento das investigações, sem prejudicar a subsistência de sua família e a continuidade dos esforços de reparação aos consumidores.
Repercussão Midiática e Ação Indenizatória
A defesa de Vanessa Marega também informou que a investigada ajuizou uma ação indenizatória contra o Portal 6, veículo de comunicação que divulgou as reportagens sobre o caso. Segundo o advogado, a intensa repercussão das notícias teria contribuído para o encerramento das atividades da empresa de Vanessa.
No entanto, o pedido liminar para a retirada das reportagens foi negado pelo juiz Gleuton Brito Freire, do 1º Juizado Especial Cível de Anápolis. O magistrado fundamentou sua decisão afirmando que as matérias jornalísticas possuem lastro em fatos objetivos, destacando a existência de um inquérito policial para apurar os acontecimentos. Ele também ressaltou que a remoção do conteúdo antes do contraditório configuraria censura prévia, um princípio fundamental da liberdade de imprensa. O processo indenizatório, contudo, segue em tramitação, e o mérito da ação ainda será analisado.
Próximos Passos no Tribunal de Justiça de Goiás
Ao final do pedido, o advogado Divino Justino da Silva Júnior solicitou que o TJGO revogue a prisão preventiva de Vanessa Marega e determine o recolhimento do mandado de prisão expedido. Caso esse entendimento não seja acolhido, a defesa pede que ela possa responder à investigação em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares que garantam a ordem pública e a instrução processual. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás é aguardada com expectativa, pois definirá os próximos passos no desenrolar deste caso de grande repercussão em Anápolis e região.
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