O planejamento financeiro para 2027
A Comissão Mista da Câmara Municipal deu início, nesta quinta-feira (25), ao ciclo de debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, projeta uma receita total de R$ 11,4 bilhões, valor que também baliza as despesas previstas para o período. O montante representa um crescimento de 5,38% em relação às estimativas de 2026, sinalizando as expectativas da gestão municipal para a economia local.
A audiência foi conduzida pelo vereador Leo José (Solidariedade), relator da proposta. O encontro contou com a presença de secretários municipais, incluindo Oldair Marinho, da Fazenda, e Francisco Elísio Lacerda, de Infraestrutura Urbana, além de diversos parlamentares que acompanham de perto a tramitação da matéria. O debate é fundamental para definir as prioridades de gastos e a estratégia fiscal da cidade para os próximos anos.
Projeções e o cenário de investimentos
Durante a apresentação dos números, o secretário da Fazenda, Oldair Marinho, destacou que a previsão de superávit primário para 2027 é de R$ 98,2 milhões. O gestor explicou que o cálculo da arrecadação leva em conta variáveis macroeconômicas, como a inflação e a taxa básica de juros, além do impacto positivo de grandes eventos na economia, citando o MotoGP como um dos motores para o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O relator Leo José, contudo, manifestou preocupação com o volume reservado para investimentos, que soma R$ 877 milhões, ou 7,7% do orçamento total. O vereador questionou a discrepância entre o discurso de expansão de serviços e a capacidade real de execução de obras. Em resposta, o secretário admitiu que o valor é modesto, mas justificou que o crescimento das despesas correntes, na ordem de 18%, limita a margem de manobra financeira da prefeitura no curto prazo.
Flexibilidade orçamentária e controle de gastos
Um dos pontos de maior atenção na discussão foi a autorização para a abertura de créditos suplementares. O projeto prevê um limite de 30% do orçamento, o que equivale a cerca de R$ 3,4 bilhões. O relator pontuou que, com a exclusão de diversas despesas desse limite, a capacidade de remanejamento pode ser ainda maior na prática. O governo defende o índice como uma medida de segurança para garantir a celeridade dos serviços públicos.
A Prefeitura também apresentou estimativas sobre as renúncias de receita, projetadas em R$ 349,2 milhões, abrangendo isenções de IPTU, ITBI e ISS. Além disso, o orçamento reserva R$ 287,3 milhões para riscos fiscais, como demandas judiciais e dívidas reconhecidas. O equilíbrio entre essas obrigações e a necessidade de investimentos continuará sendo o centro das próximas rodadas de negociação no Legislativo.
Próximos passos e transparência
As áreas de Educação e Saúde permanecem como prioridades, com dotações de R$ 2,3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. Infraestrutura e Saneamento Básico receberão R$ 1,1 bilhão, enquanto Trânsito e Transporte Público contam com R$ 560,7 milhões. A transparência na aplicação desses recursos e a eficácia na gestão dos gastos são os pilares que nortearão a análise dos vereadores nas próximas semanas.
A segunda audiência pública para tratar da LDO 2027 está agendada para a próxima sexta-feira (3). A expectativa é que o projeto seja votado em definitivo pela Câmara até o dia 15 de julho. Para acompanhar o desdobramento desta e de outras pautas que impactam a vida da cidade, continue lendo O Parlamento, seu canal de confiança para uma cobertura jornalística aprofundada e independente.
Para mais informações sobre o orçamento municipal, consulte o portal oficial da Câmara Municipal de Goiânia.
