A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), intensificou, nesta semana, as operações de remoção de engenhos publicitários pela capital, e autuou e notificou os responsáveis. A ação, nas sete regiões do município, removeu 1.780 faixas em canteiros centrais e outros logradouros públicos, de segunda-feira (12/06) até quinta-feira (15/06).
“Os responsáveis pela infração podem receber multas de R$ 5 mil por engenho publicitário”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
De acordo com a legislação ambiental, os engenhos publicitários irregulares configuram infração ambiental por poluição visual. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgada ou afixada em postes, árvores nas vias públicas, muros e fachadas”, diz a legislação, no artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.
O diretor de Fiscalização da Amma,
Renato Medeiros, alerta que a prática é proibida pelo Código de posturas da capital e o material publicitário fica sujeito à apreensão.
Outdoors
Na Avenida Marginal Botafogo, a Amma realizou a retirada de quatro outdoors não licenciados no órgão ambiental na terça-feira (13/06).
Em Goiânia, os engenhos publicitários instalados de forma irregular podem ser denunciados para a Amma, por meio do telefone 161. Para instalar publicidade, o cidadão precisa preencher requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a lei na Amma.
O processo dessa autorização leva em conta o local, que não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito. Além disso, o conteúdo do material publicitário não pode ser ofensivo à moral e nem ter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.
Fotos: Amma
