Nesta terça-feira (16), a Defensoria Pública promoveu audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia debatendo a educação inclusiva na rede pública municipal de ensino e a necessidade de garantir a presença de professores e profissionais de apoio educacional nas salas de aula. O objetivo da discussão foi promover o diálogo institucional e social acerca dos desafios, avanços e perspectivas relacionados à garantia do direito à educação inclusiva.
O debate foi mediado pelo titular da 1ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto. Ele destacou que a Defensoria conta atualmente com três defensores especializados na área e relatou a crescente demanda de famílias que buscam assegurar o atendimento adequado aos estudantes com deficiência. Segundo ele, muitas mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem da rede pública de ensino, enfrentam dificuldades devido à ausência de acompanhamento pedagógico adequado.
Salomão explicou que a Defensoria tem buscado soluções por meio de acordos extrajudiciais para garantir a inclusão de professores de apoio aos estudantes que necessitam, no entanto, relatou preocupação com as respostas recentes da administração municipal. “Há pouco mais de um mês temos recebido respostas de que, embora reconheçam que as crianças têm necessidade, o número de profissionais disponíveis não é apenas insuficiente, mas inexistente. A resposta é aguardar para que sejam modulados profissionais de apoio para auxiliar essas crianças”, disse. Segundo ele, a situação tem provocado evasão escolar e comprometido a inclusão dos estudantes no ambiente educacional.
A vereadora Kátia Maria (PT) denunciou problemas identificados durante visitas realizadas a unidades da rede municipal de ensino. De acordo com a parlamentar, foram encontradas salas de aula com número de alunos acima do limite permitido por lei, o que tem sobrecarregado os profissionais da educação e prejudicado o processo de aprendizagem. Ela também afirmou que estudantes com deficiência e laudo médico não estão recebendo o acompanhamento necessário por parte dos profissionais de apoio, o que dificulta tanto o atendimento a essas crianças quanto aos demais alunos da turma. “O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a Prefeitura convoque os quase 1.600 aprovados no último concurso público da Educação, o que vai garantir o efetivo mínimo para apoio de sala”, declarou.
Representando a Secretaria Municipal de Educação, a gerente de Inclusão, Liana Gusmão, afirmou que a pasta cumpre as normas relativas à educação especial, embora reconheça a existência de fragilidades no sistema. Segundo ela, a secretaria atende às determinações judiciais relacionadas à disponibilização de profissionais de apoio e enfrenta limitações decorrentes de questões administrativas que extrapolam a área educacional.
Ao apresentar dados da rede municipal, Liana destacou avanços na estrutura de atendimento especializado. “Com relação à parte pedagógica, temos dois centros municipais de apoio à inclusão, que atendem, em média, 350 crianças cada um. Nos últimos três anos, a rede municipal ampliou em cinco vezes o número de salas de recursos multifuncionais, com atendimento educacional especializado realizado na própria escola. Eram 30 salas, com apenas 27 funcionando. Hoje são 126 salas, todas funcionando, mas nem todas em sua capacidade total, pois o funcionamento está ligado à demanda da instituição. Também temos oferecido cursos de formação para profissionais de apoio, como capacitações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras”, explicou.
O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, vereador Professor Madureira (PT), afirmou que acompanha de forma permanente as condições das unidades educacionais da capital. Segundo ele, a comissão iniciou um trabalho de diagnóstico da rede municipal que deverá abranger todas as escolas e centros de ensino nos próximos anos. “A meta é, em até dois anos e meio, visitar todas as unidades e realizar um levantamento integral da realidade da educação em Goiânia. Faremos cinco ciclos de relatórios a cada semestre, cada um contemplando 20% das unidades de ensino. O primeiro relatório já está disponível e nele chamou atenção a estrutura de apoio educacional, tanto pela falta de pessoal quanto pela ausência de espaços adequados para dar suporte aos profissionais, apesar do crescimento da demanda de atendimento a crianças com necessidades especiais”, afirmou.
Também participaram da audiência o coordenador da Área Cível da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, juiz de direito Élios Mattos de Albuquerque Filho; a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ângela Cristina dos Santos Ferreira; e os vereadores Aava Santiago (PSB) e Fabrício Rosa (PT).
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