Alego recebe projeto do Governo que institui a “Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas de Goiás”
A iniciativa visa promover a segurança escolar nas redes pública e privada de ensino, com ações para garantir um ambiente livre de ameaças para alunos, professores e colaboradores.
O projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento dos casos envolvendo violência grave contra professores e estudantes. Em sua justificativa, a Governadoria alega que a percepção de insegurança nos ambientes institucionais de ensino cresceu com os últimos casos ocorridos no país, o que demanda a adoção de medidas que atenuem essa sensação coletiva.
A medida propõe o atendimento a estudantes e professores por serviços de psicologia e equipes multiprofissionais no ambiente escolar. A norma trata, ainda, de ações específicas como a implementação de instrumentos como câmeras e detectores de metais, além da possibilidade de realização de revistas de bens e pertences de estudantes.
Fica prevista, também, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família) dos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Outro ponto abordado pelo projeto trata da responsabilização e aplicação de medidas judiciais e administrativas a empresas proprietárias de plataformas digitais e proprietários de perfis em redes sociais, além dos pais de alunos ou responsáveis.
A propositura encontra-se atualmente na Comissão Mista da Alego, onde foi distribuída ao relator, deputado Amilton Filho, e, em seguida foi aberto pedido de vista aos deputados Antônio Gomide, Delegado Eduardo Prado, Issy Quinan, Mauro Rubem, Coronel Adailton e Bia de Lima.
