A valorização da profissão de cuidador em Goiás
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) busca transformar a realidade de milhares de profissionais que atuam no suporte a pessoas vulneráveis. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), estabelece a criação de um piso salarial de R$ 2.150 para cuidadores em todo o estado, visando conferir maior dignidade e reconhecimento a uma categoria que desempenha papel fundamental no tecido social.
goias: cenário e impactos
A iniciativa não se limita apenas à questão remuneratória. O texto propõe o reconhecimento oficial da profissão, organizando o setor que hoje carece de diretrizes claras. A medida abrange quatro categorias específicas: cuidadores de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e de indivíduos diagnosticados com doenças raras. Com isso, o projeto busca padronizar as competências exigidas e garantir que o atendimento prestado siga critérios técnicos e humanos rigorosos.
Requisitos técnicos e qualificação profissional
Para assegurar a qualidade do serviço prestado, o projeto de lei define critérios objetivos para o exercício da atividade. Os interessados em atuar na área deverão possuir, no mínimo, 18 anos de idade e ensino fundamental completo. Além disso, será obrigatória a apresentação de curso de qualificação profissional, atestado de aptidão física e mental, e certidão negativa de antecedentes criminais, garantindo segurança tanto para o cuidador quanto para o assistido.
Uma regra de transição foi incluída para não desamparar quem já está no mercado. Profissionais que comprovem atuação na área há pelo menos dois anos terão um prazo de três anos para se adequar às novas exigências de formação. Essa flexibilidade busca equilibrar a necessidade de profissionalização com a realidade daqueles que já exercem a função de forma empírica ou informal.
Regulamentação do mercado e jornada de trabalho
O texto da proposta também detalha como o vínculo empregatício poderá ser estabelecido. O projeto prevê a contratação por pessoas físicas, empresas e a possibilidade de atuação por meio do regime de Microempreendedor Individual (MEI), facilitando a formalização do trabalhador. A jornada de trabalho proposta é de até 40 horas semanais, com limites diários de oito horas ou a adoção da escala 12×36, que é comum em setores de assistência à saúde.
O escopo de atuação do cuidador, segundo o projeto, é amplo e multidisciplinar. Esses profissionais poderão atuar em ambientes domiciliares, comunitários ou institucionais, realizando tarefas que vão desde o suporte em higiene e alimentação até ações de promoção à autonomia, lazer, educação e cultura. A ideia central é que o cuidador seja um agente facilitador da qualidade de vida, e não apenas um executor de tarefas básicas.
Contexto social e tramitação legislativa
Na justificativa apresentada pelo parlamentar, o texto destaca que, apesar da essencialidade da função, os cuidadores ainda enfrentam um cenário de baixa valorização e remunerações que, muitas vezes, não condizem com a responsabilidade e a carga emocional da atividade. A expectativa é que, com a regulamentação, o estado de Goiás possa elevar o padrão de cuidado oferecido a grupos vulneráveis.
O projeto segue em tramitação na Alego e deve passar por comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação. Para acompanhar o desenrolar desta e de outras pautas que impactam o cotidiano dos goianos, continue acompanhando as atualizações do portal O Parlamento. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, com foco na transparência e na relevância dos temas que moldam o futuro do nosso estado.
