Justiça suspende corte de árvores no Lago das Rosas e impõe multa à prefeitura de Goiânia

O Parque Lago das Rosas, um dos cartões-postais mais tradicionais e afetivos de Goiânia, tornou-se o epicentro de uma intensa disputa jurídica e ambiental nesta semana. A Justiça de Goiás determinou a suspensão imediata de qualquer intervenção que envolva o corte, a poda ou a retirada de espécimes arbóreos na unidade de conservação. A decisão liminar ocorre em meio a uma forte mobilização de moradores e especialistas que questionam a transparência e a necessidade técnica das remoções planejadas pela administração municipal.
A medida cautelar, assinada pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, atende a uma ação civil pública movida pela 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão ministerial alertou para o risco iminente de dano ambiental irreversível, uma vez que a retirada de árvores adultas compromete o microclima local e o equilíbrio ecológico de uma área que já sofre com a pressão urbana constante.
O impasse jurídico e a proteção do patrimônio ambiental
A controvérsia ganhou corpo após a Prefeitura de Goiânia anunciar um projeto de revitalização para o parque, que incluía a criação de um Pet Place — uma estrutura de lazer voltada para animais de estimação. Para viabilizar a obra, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) autorizou a supressão de 48 árvores. No entanto, o MPGO identificou que o processo administrativo tramitava com acesso restrito, dificultando a fiscalização por parte da sociedade e de outros órgãos de controle.
Na decisão, a magistrada estabeleceu uma multa severa em caso de descumprimento: R$ 5 mil por cada árvore cortada ou danificada, com um teto de R$ 500 mil. Além da paralisação das máquinas, o município tem o prazo de cinco dias para apresentar toda a documentação técnica, incluindo laudos fitossanitários individualizados que comprovem a real necessidade de remoção de cada exemplar. O objetivo é garantir que nenhuma árvore saudável seja sacrificada em nome de uma intervenção estética ou estrutural que poderia ser adaptada.
Contradições técnicas e a saúde das árvores
A defesa da Amma sustenta que a maioria das árvores marcadas para o corte apresenta problemas fitossanitários graves, como necrose, infestação por brocas e raízes comprometidas, o que representaria risco de queda para os frequentadores. Segundo a agência, o laudo técnico que embasa a ação possui mais de 50 páginas e foi elaborado por profissionais habilitados. A prefeitura também argumenta que haveria uma compensação ambiental com o plantio de novas mudas.
Contudo, técnicos independentes e o próprio Ministério Público contestam a abrangência dessas autorizações. Segundo as investigações preliminares, o parecer da Amma incluía a retirada de árvores jovens, mudas recém-plantadas e exemplares aparentemente saudáveis. Essa discrepância técnica alimentou a desconfiança de ambientalistas, que veem na ação uma priorização de obras de engenharia em detrimento da preservação do patrimônio natural existente.
Mobilização popular e o efeito dominó na capital
O caso do Lago das Rosas não é um fato isolado, mas o ápice de uma série de questionamentos sobre a gestão da arborização urbana em Goiânia. Moradores e especialistas apontam que intervenções semelhantes ocorreram recentemente na Marginal Botafogo e nas proximidades do Tribunal de Justiça, gerando um sentimento de alerta na população. O engenheiro agrônomo Marcelo Bueno, coordenador regional da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, destaca que o parque foi o estopim para uma discussão mais profunda sobre o planejamento da cidade.
Um grupo multidisciplinar, formado por biólogos, agrônomos e professores universitários, realizou visitas técnicas ao parque para avaliar a situação. O grupo defende que muitas das árvores condenadas pela prefeitura ainda podem ser tratadas e preservadas. Além do aspecto biológico, Bueno ressalta a memória afetiva: o Lago das Rosas é um patrimônio histórico e socioambiental que faz parte da identidade do goianiense, e qualquer alteração drástica em sua paisagem exige um debate público transparente.
O princípio da precaução no direito ambiental
O Ministério Público fundamentou sua ação no princípio da precaução, um pilar do direito ambiental brasileiro consolidado na Constituição Federal. Esse princípio estabelece que, diante da incerteza científica ou técnica sobre os danos de uma atividade, deve-se optar pela proteção do meio ambiente. O promotor Marcelo Fernandes de Melo reforça que a suspensão é vital para que se possa analisar se o projeto respeita o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia.
A expectativa agora gira em torno da entrega dos documentos pela prefeitura. Enquanto o processo segue na Justiça, as máquinas permanecem desligadas e a comunidade local mantém a vigília. O desfecho deste caso poderá criar um precedente importante para a forma como a administração pública lida com as áreas verdes da capital, equilibrando a necessidade de modernização com o dever de preservação.
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