O advogado Matheus Menezes, de 25 anos, que convive com nanismo, foi novamente considerado inapto no Teste de Aptidão Física (TAF) para o concurso de delegado em Goiás. A reprovação, divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, reacende o debate sobre a inclusão e as adaptações necessárias para pessoas com deficiência em processos seletivos públicos. O caso de Menezes já havia ganhado repercussão nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a ele o direito de refazer os exames biofísicos, mas a nova avaliação gerou um resultado controverso.
A defesa do advogado, que agora aguarda o julgamento de um recurso administrativo, alega que as adaptações implementadas não foram suficientes para atender às especificidades de candidatos com nanismo, mesmo após a intervenção judicial. A situação coloca em xeque a efetividade das políticas de inclusão e a interpretação das exigências para cargos que demandam aptidão física, como o de delegado de polícia.
O Desafio Recorrente no Teste de Aptidão Física
A jornada de Matheus Menezes no concurso para delegado tem sido marcada por persistência e desafios. Após ter sido reprovado inicialmente, ele buscou a Justiça e obteve o direito de realizar uma nova avaliação. Na primeira tentativa, o advogado não conseguiu atingir a marca exigida de 1,65 metro no salto de impulsão horizontal, um dos componentes do TAF. Esta etapa, crucial para a eliminação ou aprovação, tornou-se o ponto central da controvérsia.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado preliminar da segunda avaliação em 15 de maio, novamente considerando Matheus “inapto”. Em contato com a imprensa, o candidato preferiu não se manifestar publicamente no momento, aguardando o desfecho do recurso administrativo que sua defesa já protocolou. O advogado Flávio Britto, especialista em concursos públicos e representante de Menezes, enfatizou que, embora o teste tenha sido adaptado conforme a decisão do STF, a adequação não se mostrou “satisfatória” na prática. A FGV, por sua vez, não retornou aos contatos da reportagem para comentar o caso.
A Batalha Judicial e o Entendimento do STF
A história de Matheus Menezes ganhou destaque quando ele denunciou publicamente ter sido vítima de discriminação nas redes sociais. Antes da primeira prova, o advogado havia solicitado adaptações no TAF e apresentado laudos médicos à FGV, mas seus pedidos não foram atendidos. Um vídeo que circulou amplamente na internet mostrava o momento da realização do primeiro teste, evidenciando a dificuldade imposta pela falta de adequação.
A reprovação inicial levou Matheus a entrar com uma ação judicial, resultando na anulação de sua eliminação pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, destacou que a banca organizadora descumpriu o entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.476. Esta ADI estabeleceu a obrigatoriedade de “adaptações razoáveis” em provas físicas de concursos para candidatos com deficiência, visando garantir a igualdade de oportunidades, conforme pode ser consultado no portal do Supremo Tribunal Federal.
Matheus já havia superado as etapas objetiva, discursiva, oral e os exames biomédicos, demonstrando sua capacidade intelectual e de saúde para o cargo. “Eu decidi fazer essa denúncia para dar voz aos nossos direitos, que foram desrespeitados. Não foi só comigo, foram vários candidatos PcD’s. Nós solicitamos adaptação do teste físico à banca, apresentamos laudo médico, mas a banca simplesmente ignorou”, afirmou ele em entrevista anterior. O sonho de Matheus é claro: “Ser delegado é o maior sonho da minha vida. Não vai ser o meu tamanho que vai impedir isso. Quero essa carreira porque sempre tive vontade de trabalhar na área, investigando e combatendo o crime”. Atualmente, a participação do candidato no certame está sub judice, aguardando uma decisão judicial definitiva.
O Concurso para Delegado: Exigências e o Debate sobre Inclusão
O edital do concurso para delegado em Goiás prevê exames biomédicos e biofísicos como etapas eliminatórias, ambos de caráter eliminatório. Os exames biomédicos visam verificar as condições de saúde do candidato para o exercício do cargo, incluindo uma série de exames laboratoriais e complementares, como teste ergométrico, radiografia do tórax, exames neurológicos e oftalmológicos.
Já os exames biofísicos, ou TAF, são projetados para atestar a aptidão física compatível com a atividade policial. Eles incluem provas de:
- Flexão de braço;
- Impulsão horizontal (salto);
- Corrida de 50 metros rasos;
- Teste de Cooper (12 minutos).
A banca organizadora, no edital, ressalta que o cargo de delegado possui exigências físicas e operacionais típicas da atividade policial, justificando a necessidade desses testes. No entanto, a questão central levantada pelo caso de Matheus Menezes é se essas exigências podem ser adaptadas sem comprometer a essência da função, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência.
Anteriormente, a FGV havia pontuado que os exames biofísicos seguiam as regras do edital e que não havia previsão de adaptação às condições individuais dos candidatos. A Polícia Civil de Goiás, por sua vez, informou que os testes físicos são previstos no edital para verificar a compatibilidade com as atividades do cargo e que o concurso segue as regras legais, permitindo a participação de candidatos com deficiência desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O Instituto Nacional de Nanismo manifestou-se publicamente, criticando a eliminação do candidato. Para a instituição, a aplicação de critérios físicos sem uma avaliação individualizada pode ser configurada como discriminação contra pessoas com deficiência, reforçando a necessidade de um olhar mais atento e adaptativo por parte das bancas examinadoras e do poder público.
O caso de Matheus Menezes transcende a esfera individual e se torna um símbolo da luta por direitos e inclusão de pessoas com deficiência em todas as áreas da sociedade, especialmente no serviço público. O Parlamento continuará acompanhando os desdobramentos deste importante processo, trazendo informações atualizadas e contextualizadas para nossos leitores. Mantenha-se informado sobre este e outros temas relevantes, acessando nosso portal para uma cobertura aprofundada e de qualidade.
