Acessibilidade em medalhas e diplomas na capital
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação realizada nesta quarta-feira (20), o projeto de lei 433/2025. A proposta, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), estabelece diretrizes para que medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos de homenagem na capital passem a contar com transcrição em braile. A medida abrange tanto solenidades promovidas pelo poder público quanto aquelas organizadas por entidades privadas no município.
O texto aprovado pelos parlamentares define requisitos técnicos mínimos para a implementação da acessibilidade. A transcrição em braile deverá conter, obrigatoriamente, o nome do homenageado, a identificação do evento, a data e o local da cerimônia. O objetivo central é garantir que pessoas com deficiência visual tenham autonomia para acessar as informações contidas em peças de reconhecimento público, promovendo um gesto de inclusão e respeito à dignidade.
Inclusão social e o papel do legislativo
Para o autor do projeto, o vereador Anselmo Pereira, a iniciativa vai além da formalidade das honrarias. Ao garantir que o homenageado possa ler, por conta própria, o teor da distinção que recebe, a cidade reafirma seu compromisso com os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. O parlamentar destacou que a própria Câmara Municipal deve adotar a prática imediatamente, servindo como modelo para outras instituições e para a sociedade civil organizada.
A proposta fundamenta-se nos princípios constitucionais de igualdade e acessibilidade. Ao integrar o sistema braile em objetos de valor simbólico, o legislativo municipal busca eliminar barreiras comunicacionais que historicamente excluem cidadãos com deficiência visual de momentos de celebração e reconhecimento. A medida está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece diretrizes nacionais para a remoção de obstáculos à plena participação social.
Próximos passos e expectativas
Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto 433/2025 segue agora para a análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Caso sancionada, a norma passará a vigorar como um marco de acessibilidade no protocolo de eventos em Goiânia. A expectativa é que a medida incentive uma mudança cultural na forma como o poder público e empresas privadas organizam suas cerimônias de premiação e homenagem.
O Parlamento segue acompanhando de perto os desdobramentos desta pauta e os avanços legislativos que impactam a rotina dos goianienses. Continue conectado ao nosso portal para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro da nossa cidade, com a credibilidade e a profundidade que você já conhece.
