Prefeito Sandro Mabel entrega escrituras e encerra espera de mais de 40 anos para famílias em bairros de Goiânia

Em um marco para a política de regularização fundiária de Goiânia, 101 famílias residentes nos bairros São Carlos e da Vitória, na Região Noroeste da capital, receberam suas tão aguardadas escrituras de propriedade. O ato, liderado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), ocorreu em uma solenidade na Escola Municipal Maria Clara Machado, no Bairro da Vitória, neste sábado (data omitida para generalizar o contexto do ano, mantendo o foco na relevância temporal da espera), pondo fim a uma espera que se estendia por mais de quatro décadas. A entrega representa não apenas a formalização de imóveis, mas a concretização de um sonho e a garantia de segurança jurídica para centenas de pessoas.

A emoção era palpável entre os beneficiados, muitos dos quais viram gerações crescerem em casas sem a documentação legal que atestasse sua posse. A falta do documento transformava o lar em uma posse precária, sujeita a incertezas e limitações. Agora, com as escrituras devidamente registradas em cartório, essas famílias finalmente se tornam proprietárias de fato e de direito, um passo fundamental para a dignidade e o pleno exercício da cidadania.

Uma espera que atravessou décadas

A história da regularização fundiária nos bairros São Carlos e da Vitória remonta a 1983, ano em que muitas dessas famílias se estabeleceram. Por 40 anos, a ausência das escrituras manteve esses moradores à margem de diversos direitos sociais e econômicos. No Brasil, o problema da informalidade fundiária é um desafio crônico em grandes centros urbanos, resultado de um crescimento desordenado e da dificuldade em implementar políticas habitacionais eficazes ao longo do tempo. Esse cenário gera comunidades inteiras sem acesso a serviços básicos ou a mecanismos de melhoria de suas próprias moradias.

Sem o título de propriedade, os moradores não podiam, por exemplo, comprovar a posse de seu patrimônio, o que impedia o acesso a crédito para reformas, financiamentos ou até mesmo a participação em programas governamentais que exigem a regularidade do imóvel. Além disso, a situação de informalidade gerava um constante sentimento de vulnerabilidade, diante da possibilidade de desalojamento ou de disputas pela terra. A entrega dessas escrituras, portanto, transcende a simples formalização burocrática; ela é um ato de justiça social.

Deusmar Barbosa, um dos moradores beneficiados, expressou em poucas palavras a dimensão do que significa este momento: “Esperei a regularização do meu imóvel por muito tempo. Agora sim, eu sou proprietário”. Sua fala resume a longa jornada de incertezas e a alegria de ter o direito reconhecido. Essa emoção é um eco do sentimento de milhares de brasileiros que ainda vivem em situações semelhantes, à espera de um documento que lhes confira plena dignidade.

O compromisso do poder público e os desafios futuros

Durante o evento, o prefeito Sandro Mabel destacou a importância da iniciativa para a população. “Ter a escritura é a certeza de que o imóvel é seu de fato e de direito. É uma emoção grande, principalmente para quem esperou tantos anos por esse documento”, afirmou. A atuação da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, é crucial para desatar os nós burocráticos e jurídicos que travam esses processos por décadas.

O secretário Juliano Santana reforçou que a entrega em São Carlos e da Vitória é apenas o início de um trabalho mais amplo. “São mais de quatro décadas de espera. Iniciamos e vamos avançar. A escritura garante dignidade, dá segurança às famílias e permite que o morador invista no imóvel, com acesso a financiamento e melhorias. Além disso, esses imóveis passam a existir formalmente para o município, o que facilita a chegada de políticas públicas”, explicou Santana. A formalização também impacta positivamente a arrecadação municipal, uma vez que imóveis regulares passam a contribuir com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), recursos que podem ser revertidos em melhorias para a própria comunidade.

A dimensão do desafio ainda é grande: o prefeito mencionou que cerca de 40 mil escrituras estão em andamento no município. Esse número evidencia a escala do problema da informalidade em Goiânia e o compromisso da gestão em avançar com a regularização. A Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária (REURB), tem sido um instrumento fundamental, ao simplificar os procedimentos e agilizar a tramitação dos processos, que antes eram excessivamente lentos e complexos.

Cidadania e desenvolvimento urbano

A entrega das escrituras vai além do documento em si; ela resgata a cidadania e promove o desenvolvimento urbano e social. Com a formalização, os bairros tendem a se integrar mais plenamente à malha urbana da cidade, facilitando o planejamento e a execução de obras de infraestrutura, saneamento básico, iluminação pública e outros serviços essenciais. A valorização dos imóveis e o estímulo ao investimento privado nas propriedades também contribuem para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento da economia local.

A presença de diversas autoridades no evento, como a vice-prefeita Coronel Cláudia e os vereadores Bruno Diniz, Heyler Leão, Dr. Gustavo e William do Armazém, reforça a importância política e social da iniciativa. O engajamento de múltiplos atores do poder público é essencial para que esses processos complexos, que envolvem questões jurídicas, urbanísticas e sociais, possam ser concluídos com sucesso, beneficiando diretamente a população mais vulnerável.

A jornada de 40 anos de espera por um pedaço de papel que simboliza o lar e o direito à propriedade chegou ao fim para 101 famílias de Goiânia. Este é um exemplo de como a atuação do poder público, somada à persistência da comunidade, pode transformar vidas e reverter um histórico de informalidade. Continue acompanhando O Parlamento para mais informações sobre políticas públicas, desenvolvimento urbano e as notícias mais relevantes e contextualizadas de Goiânia, de Goiás e do Brasil. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, que importa para você.

Fonte: https://www.goias365.com.br