A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) avança na análise de um projeto de lei que busca criar uma política pública essencial para uma parcela da população frequentemente invisível, mas profundamente impactada pela violência de gênero: os filhos de mulheres vítimas de feminicídio ou de violência doméstica. O Projeto de Lei nº 2693, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), representa um esforço significativo para mitigar as devastadoras consequências sociais e psicológicas que recaem sobre crianças e adolescentes que perdem suas mães ou vivem em lares marcados pela brutalidade.
Atualmente, a proposta está sob escrutínio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um passo crucial antes de seguir para votação em plenário. A aprovação na CCJ, com o parecer do relator, deputado Dr. George Morais (PDT), abrirá caminho para que Goiás possa instituir diretrizes claras e integradas para a proteção e assistência a esses jovens, garantindo que o poder público atue de forma prioritária e coordenada.
O Impacto Silencioso da Violência na Infância e Adolescência
O objetivo central do projeto é estabelecer um arcabouço legal para que o Estado ofereça suporte integral a dependentes menores de 18 anos. A justificativa do deputado Eduardo Prado ressalta o impacto devastador da violência de gênero sobre o núcleo familiar, que vai muito além da vítima direta. Para os filhos, essa realidade pode gerar traumas profundos, dificuldades escolares, problemas de desenvolvimento e, de forma mais dolorosa, o rompimento da referência materna, figura central na formação de qualquer indivíduo.
Amparada pela Constituição Federal, que preconiza a proteção à família, à criança e ao adolescente, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proposta de lei busca preencher uma lacuna fundamental. Não se trata apenas de assistência imediata, mas de um compromisso de longo prazo para a recuperação psicológica e a estabilidade social desses dependentes. Muitas dessas crianças presenciam cenas de violência extrema ou são as primeiras a descobrir o corpo da mãe, experiências que deixam marcas indeléveis e que exigem uma resposta estatal robusta e especializada.
Cenário de Urgência: O Crescimento do Feminicídio no Brasil
A urgência na discussão e aprovação desta matéria é reforçada por dados alarmantes sobre o feminicídio no Brasil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou 2025 como um ano recorde para o crime, com 1.470 casos registrados, um aumento contínuo que mantém índices preocupantes também em 2026. Esses números não refletem apenas estatísticas frias; eles representam vidas interrompidas e, em cada caso, famílias despedaçadas, deixando para trás crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade e desamparo.
Os órfãos do feminicídio enfrentam um leque complexo de desafios. Além do luto pela perda da mãe, muitas vezes de forma brutal, eles podem ter que lidar com a prisão do pai ou padastro, com a repentina mudança de lar, a perda de vínculos sociais e a instabilidade financeira. A ausência de uma figura materna protetora e provedora, aliada ao trauma da violência, pode levar a quadros de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e dificuldades de relacionamento. Sem um suporte adequado, essas crianças e adolescentes correm maior risco de evasão escolar, envolvimento com criminalidade ou, paradoxalmente, de se tornarem vítimas ou perpetradores de violência no futuro.
Integrando a Rede de Proteção para o Futuro
Se aprovada, a legislação em Goiás pretende fortalecer e integrar a rede de proteção estadual, envolvendo não apenas a assistência social, mas também órgãos de saúde e educação. A ideia é que a proteção a essas crianças e adolescentes seja tratada como uma verdadeira política de Estado, ou seja, uma ação contínua e estruturada que transcende mandatos políticos, garantindo recursos e programas consistentes ao longo do tempo. Isso é fundamental para romper ciclos de exclusão e sofrimento herdados da violência doméstica, oferecendo uma nova perspectiva de vida para quem já vivenciou o que há de mais cruel na sociedade.
A proposta goiana alinha-se a um debate nacional crescente sobre a necessidade de políticas específicas para os filhos de vítimas de feminicídio. Outros estados e municípios brasileiros têm buscado alternativas para amparar esses jovens, mas a formalização de uma política de Estado é um passo adiante, conferindo maior robustez e perenidade às ações. A efetiva implementação exigirá não só a aprovação da lei, mas também a destinação de recursos, a capacitação de profissionais e a criação de protocolos que garantam que nenhuma criança ou adolescente afetado pela violência de gênero seja deixado para trás, oferecendo-lhes um caminho para a resiliência e a reconstrução de suas vidas.
A discussão na Alego sobre esta política de proteção ressalta a importância de um olhar atento do poder público para as ramificações da violência de gênero, que ultrapassam as vítimas diretas e atingem o futuro da sociedade. Acompanhe O Parlamento para se manter informado sobre este e outros temas cruciais que impactam a vida dos brasileiros, com reportagens aprofundadas e análise contextualizada dos principais debates do país.
