Uma sequência de documentos administrativos e atos legislativos revela uma movimentação pouco debatida nos bastidores do poder em Goiás envolvendo o mercado de crédito consignado para servidores públicos.
No centro da cronologia aparecem uma reunião com representantes do Banco Master, a atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a posterior sanção do governador Ronaldo Caiado.
Reunião com banco Master antes da mudança na lei
Documentos apontam que em 28 de março de 2023 ocorreu uma reunião on-line entre integrantes do governo estadual e o diretor comercial do Banco Master, Fernando Mascarenhas, responsável pela apresentação do produto financeiro CredCesta, um modelo de cartão consignado.
O encontro ocorreu dentro da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, órgão responsável pela análise jurídica de matérias que envolvem a administração pública.
Projeto do governo muda regras do consignado
Meses depois da reunião institucional, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o Projeto de Lei nº 2023008005, alterando a Lei Estadual nº 16.898/2010, responsável por regulamentar o sistema de consignações na folha de pagamento dos servidores estaduais.
A proposta alterava pontos importantes da legislação que regula um dos mercados mais lucrativos do sistema financeiro: o crédito consignado.
Tramitação rápida e aprovação
O projeto tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob relatoria do deputado Wilde Cambão e presidência do deputado Amilton Filho.
Com parecer favorável à constitucionalidade, a proposta avançou para votação em plenário e acabou aprovada pelos deputados estaduais.
Sanção de Caiado abre espaço para cartão consignado
Após a aprovação legislativa, o texto foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado e transformado na Lei nº 22.449, de 8 de dezembro de 2023.
Entre as mudanças introduzidas, a nova legislação passou a admitir operações realizadas por meio de cartão de benefício, vinculadas ou não a instituições bancárias.
Consignado movimenta bilhões de reais .
A sequência cronológica de reunião institucional, envio do projeto, tramitação legislativa e sanção da nova lei , levanta questionamentos que ainda aguardam esclarecimentos.
Entre eles, se o produto apresentado pelo Banco Master chegou a ser efetivamente autorizado dentro do sistema de consignações do Estado.
Especialistas lembram que o mercado de crédito consignado movimenta bilhões de reais no país e envolve diretamente os salários de servidores públicos.
Por isso, mudanças nas regras desse sistema sempre despertam atenção e exigem transparência total do poder público.
