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Demissão por doença: entenda os limites legais e a proteção contra a dispensa discriminatória
Demissão por doença no Brasil: saiba quando a lei protege o trabalhador contra a dispensa discriminatória e quais doenças geram…
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Fim da escala 6×1: proposta avança e promete nova jornada para milhões de trabalhadores CLT
A proposta para o fim da escala 6x1 avança no Congresso, prometendo mudanças significativas na jornada de trabalho de milhões…
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Legislação federal assegura três dias de folga remunerada extra para celetistas
Nova lei federal garante a trabalhadores CLT três dias de folga remunerada anuais, sem desconto no salário, para cuidados com…
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Vale-alimentação: Justiça impede desconto para trabalhador afastado com atestado médico
A Justiça do Trabalho assegura o vale-alimentação para empregados afastados com atestado médico válido, protegendo o sustento do trabalhador.
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Adicionais salariais na CLT: direitos podem elevar ganhos em até 30% para trabalhadores
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Trabalhadores CLT podem fracionar férias em até três períodos – entenda as regras e seus direitos
Saiba como trabalhadores CLT podem dividir suas férias em até três períodos, as regras da Reforma Trabalhista e seus direitos.
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Rescisão indireta: o direito do trabalhador de ‘demitir’ o patrão por justa causa
A rescisão indireta permite ao funcionário 'demitir' o patrão por justa causa, garantindo direitos em casos de faltas graves da…
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