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STJ afasta regra dos 30% e define novos critérios para cálculo de pensão alimentícia
STJ decide que pensão alimentícia deve seguir a renda do pai e não o padrão de vida da mãe, afastando…
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Humorista Seu Waldemar é preso no Paraguai por dívida de pensão alimentícia
O humorista Seu Waldemar foi preso no Paraguai por dívida de pensão alimentícia que ultrapassa R$ 66 mil. Entenda o…
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Legislação federal assegura três dias de folga remunerada extra para celetistas
Nova lei federal garante a trabalhadores CLT três dias de folga remunerada anuais, sem desconto no salário, para cuidados com…
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Supremo Tribunal Federal reverte tese da revisão da vida toda, mas assegura valores já pagos a aposentados
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Prisão de Seu Waldemar no Paraguai expõe dívida de pensão e disputa familiar
prisão - Seu Waldemar é preso no Paraguai por dívida de pensão de R$ 60 mil. Entenda os detalhes do…
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STJ restabelece acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus
justiça - STJ restabelece acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus. Entenda o impacto da decisão no processo…
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