O Projeto de Lei 6087/23, em apreciação na Câmara dos Deputados, propõe a prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2028, considerando que a versão atual deste plano, a segunda, expira em 30 de junho próximo. As proponentes do mencionado projeto, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ), sustentam que a extensão é imperativa para contornar a execução precária das conferências municipais, estaduais e nacionais, visando uma discussão apropriada do PNE.
As parlamentares enfatizam que, após as conferências, o documento final demandará deliberação no Congresso Nacional. No documento que acompanha o projeto, Adriana e Soraya alertam para a inviabilidade de aprovação do PNE nos próximos meses, baseando-se em experiências anteriores.
As deputadas recordam que o primeiro PNE (2001-11) foi apresentado ao Congresso em março de 1998, sendo aprovado apenas em janeiro de 2001. O segundo PNE (2014-24), apresentado em 2010, teve sua tramitação concluída em junho de 2014, resultando na Lei 13.005/14, sancionada sem vetos. Este segundo plano, direcionado à melhoria dos índices educacionais, prevê investimentos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de sua vigência de dez anos.
O mencionado projeto encontra-se em tramitação em caráter conclusivo e será objeto de análise pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
