A cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo, será cobrada, a partir de junho, diretamente na conta de água do goianiense. O valor será calculado com base na metragem dos imóveis e a previsão da Prefeitura de Goiânia é arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano – o que representa aproximadamente R$ 23 milhões por mês – para custear os serviços de limpeza urbana. A informação, divulgada pelo jornal O Popular nesta terça-feira (1º/4) foi confirmada pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira.
De acordo com ele, a definição pelo critério do tamanho do imóvel foi feita por uma comissão criada para debater o tema. “O fator variável será a categoria do imóvel – residencial, de baixa renda, comercial, industrial ou de prestação de serviço – e também o seu tamanho. Presume-se que imóveis maiores geram mais resíduos e, portanto, devem pagar mais”, explicou ao Jornal O Popular.
O secretário também fez questão de diferenciar a TLP do IPTU, para afastar a possibilidade de bitributação. “A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que é definido pela Planta Genérica de Valores. A metragem é apenas um dos itens considerados. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que um único elemento comum entre tributos não configura bitributação”, afirmou.
O decreto que regulamenta a nova cobrança já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e pode ser assinado a qualquer momento. A medida deve atingir cerca de 785 mil imóveis na capital.
