O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e o município de Aparecida de Goiânia vão estabelecer um grupo de trabalho para direcionamento das políticas sociais e habitacionais voltadas às famílias em situação de ocupação urbana. Esta definição aconteceu em reunião realizada nesta quarta-feira (14/6) com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, e secretários municipais.
Esta articulação está sendo desenvolvida através do Grupo de Trabalho para Soluções Fundiárias, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), juntamente com a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia. Conforme detalhado pelo promotor Márcio Lopes Toledo, titular da 1ª PJ de Aparecida de Goiânia e integrante do Nupia, as tratativas visam promover o debate e a articulação de políticas públicas municipais para enfrentamento das demandas por direitos fundamentais das pessoas que estão em situação de ocupação urbana. “Buscaremos a garantia dessa população no acesso à saúde, educação, trabalho, habitação, dentre outros direitos”, afirmou.
Na oportunidade, foi apresentada aos gestores públicos municipais a finalidade do Nupia, no âmbito do MPGO, de implementar mecanismos de autocomposição na resolução dos conflitos envolvendo o poder público e particulares.
MPGO detalhou atuações que visam à garantia de moradia digna
No encontro, foi esclarecido que o Grupo de Trabalho para Soluções Fundiárias do Nupia tem o objetivo de fomentar a construção e a implementação de políticas públicas municipais que garantam o direito à moradia digna. Relativamente à atuação da 1ª Promotoria de Aparecida de Goiânia, foi apontado que o órgão tem atribuição na curadoria dos direitos de cidadania, na busca por assegurar o acesso da população, especialmente mais vulnerável, aos direitos fundamentais de existência.
Assim, o grupo de trabalho estabelecido durante a reunião contará com representantes do Nupia, da 1ª Promotoria de Aparecida de Goiânia; e, pelo município de Aparecida, das Secretarias de Governo, Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho e Habitação. De acordo com o promotor, a expectativa é de que os trabalhos com o poder público avancem e alcancem as 11 ocupações existentes no município, nas quais estão instaladas aproximadamente 4 mil famílias.
Para Márcio Toledo, o resultado desse trabalho colaborativo em Aparecida de Goiânia buscará envolver outros órgãos públicos do Estado de Goiás e da União, a fim de ampliar a oferta das políticas públicas adequadas, bem como fomentar sua utilização em outros municípios que possuam demandas de igual natureza.
Participaram ainda do encontro, pelo MPGO, a analista ambiental e membra do Nupia, Adriane Chagas; e o estagiário de Pós-Graduação do núcleo, Leonardo Limiro. Pelo município, além do prefeito Vilmar Mariano, estiveram presentes o procurador do município, Fábio Camargo; a secretária de Governo, Pollyana Oliveira; a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Sulnara Santana; o secretário de Educação, Divino Eterno; o secretário de Habitação, Ubiraci Silva; a coordenadora de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, Rutileia Lisboa; o coordenador de Projetos Habitacionais, Deurimar Barbosa, e o coordenador de Social da Habitação, Cristiano Lopes. (Texto: Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MPGO – fotos: Prefeitura de Aparecida de Goiânia)
